O nosso sistema jurídico-penal assenta em princípios sólidos como o da presunção de inocência pelos quais todos devemos zelar.
O princípio foi-se consolidando com o tempo (já que vem desde o Direito Romano) e não cede um milímetro da sua impenetrabilidade a nenhuma concessão mesmo que esta surja com os paramentos próprios de uma vigarice que deveria, não fosse a força da presunção, deixar cair as roupagens e surgir aos olhos de todos como a vigarice que é.
A conduta de um cidadão pode ter tudo para parecer um embuste e mesmo que essa trapaça possa indiciar ter relevância jurídica ela não incomodará o dito cidadão porque ele é, presumivelmente, inocente.
Não é que a Lei abrace os caprichos da aparência mas sim que ela, a Lei, vai até ao fim na sua crença na bondade individual e é só (e quando) esta fé desaparece que a presunção de inocência de um comportamento se esboroa, por muito que ele seja reiterado.
Vem isto a propósito de ter lido que a defesa do ex-Primeiro-Ministro, José Sócrates, já vai em oito advogados. Desde novembro já foram cinco os defensores :Pedro Delille, José Manuel Ramos, José Preto, Sara Leitão Moreira e Marco António Amaro. Ora este rodízio de causídicos recai, naturalmente, na órbita dos comportamentos presumivelmente inocentes e parece, isso sim, um expediente relacionado com ambiguidades do sistema. De outra forma: o que até pode muito bem parecer uma coisa, não o é porque há uma presunção de inocência numa conduta e uma certa incerteza nos termos em que tudo acontece.
É o mesmo que, por exemplo, eu afirmar que “há um antigo Primeiro-Ministro, engenheiro de formação, que não passa de um palerma”.
Precipitadamente o leitor pode achar que me estou a referir ao arguido da Operação Marquês. Outro leitor, mais refinado, pode achar que é um dichote ao Secretário-Geral da ONU. Um outro com mais memória pode considerar uma deselegância para com os três meses de Nobre da Costa na chefia do Governo e ainda sobraria um leitor que veria na frase uma estocada na memória do engenheiro militar, Vasco Gonçalves.
Há diversas maneiras de exprimir a mesma ideia e em todas elas não é legítimo concluir que exista um propósito ofensivo ou difamatório sendo antes ambígua a intenção.
Posso afirmar, por exemplo, que “ao contrário do que tenho ouvido em diversos locais públicos, não creio que se possa concluir que exista um antigo Primeiro-Ministro, engenheiro de formação, que não passa de um palerma”.
Ou “o meu texto pode sugerir que eu considero que há um antigo Primeiro-Ministro, engenheiro de formação, que não passa de um palerma, mas gostava de deixar claro para eventuais questões jurídicas que se levantem que não o afirmo em nenhum dos seus momentos”.
Se quiser ser elaborado eu posso declarar que “quando olho para um certo antigo Primeiro-Ministro, engenheiro de formação, ocorre-me um diálogo da Canção de Lisboa que tem lugar no Jardim Zoológico e, particularmente, a dedicatória da mítica frase “Chapéus há muitos!”. Mais uma vez adivinho que, com precipitação se queira concluir que estou a chamar palerma ao arguido da Operação Marquês, apenas porque o dito filme tem no enredo um artista que passa algum tempo a ter dissabores por causa de dúvidas sobre a sua licenciatura, mas não é menos certo que a personagem se chama “Vasquinho” e a pilhéria pode, uma vez mais, ser dedicada ao engenheiro militar supra-referenciado.
É um mundo desafiante este o das ambiguidades que a Lei permite por conta daquilo que a presunção de inocência protege.
