Nos últimos meses desde que aqui escrevi um texto chamado “Greve partidária”, o tema da reforma laboral tem seguido meses e meses de conversações com quem quer efetivamente estar à mesa. O problema é que estar à mesa não quer necessariamente dizer estar disposto a negociar ou estar disposto a trabalhar.
Depois de terem sido desprezados, ignorados e até talvez ofendidos por António Costa (se calhar este é que tinha razão), quando não eram tidos nem achados em qualquer decisão laboral, quando se sentavam à mesa e já estava tudo decidido, eis que chegou o momento em que são considerados e ouvidos! Mas para quê? O Governo tem cedido em várias matérias, patrões têm cedido em várias matérias, mas depois há sempre aquele que assiste sem levantar um único dedo. Aquele que costuma ser chamado de submarino. Aparece, dá umas entrevistas, diz umas coisas, mas nunca se compromete com nada. Está a assistir para convenientemente utilizar o contexto para seu proveito próprio, mas nunca para chegar a uma solução. É por isto que considero que a reforma laboral tem de passar a ser explicada às postas, ponto por ponto como para totós. Fica aqui hoje um dos pontos essenciais no que diz respeito à questão do banco de horas. Se o trabalhador de forma individual pode acordar determinadas condições, diretamente com o empregador, para num dia trabalhar mais uma hora para que no próximo dia possa estar mais tempo em casa com os seus filhos é criticável?
Se o acordo é individual, de mútuo acordo, e não vai mexer com qualquer interesse coletivo ou qualquer direito de outros trabalhadores é criticável? Pois é aqui que as centrais sindicais, nomeadamente a que está sentada à mesa tem muito para explicar…entra na esfera da autodeterminação individual, da vontade própria e expressa de dois intervenientes querendo de alguma forma impor vontades ou impor orientações aos trabalhadores de uma forma unilateral. A reforma laboral é importante porque uma economia moderna precisa de mais capacidade de adaptação sem perder proteção dos trabalhadores. O ponto central do banco de horas é precisamente esse: permitir ajustar picos de atividade, responder melhor a encomendas, sazonalidade ou falhas operacionais, e fazê-lo dentro de regras legais, com limites definidos e mecanismos de compensação aos trabalhadores.
É triste que a UGT hoje, com uma representatividade mínima, olhe para o banco de horas como se fosse uma ameaça, pois o verdadeiro risco para os trabalhadores não é a flexibilidade regulada, mas sim a estagnação económica, a perda de competitividade e o encerramento de empresas. Sem reformas laborais equilibradas, não há melhores salários sustentáveis, nem mais emprego, nem crescimento duradouro. Devemos refletir como funciona a concertação social, quais as efetivas representatividades que lá estão e de que forma podem reproduzir os diversos sectores económicos…
