Há pouco mais de seis meses, os portugueses elegeram António José Seguro para Presidente da República.

Convém recordar porquê.

A sua eleição não resultou apenas da escolha de um homem; resultou da escolha de uma ideia de país.

Na primeira volta, muitos eleitores identificaram em Seguro uma garantia de estabilidade política. Na segunda, juntou-se uma motivação igualmente decisiva: impedir que a alternativa, representada por André Ventura, chegasse à Presidência da República.

Foram, portanto, duas as razões fundamentais que conduziram à vitória de Seguro.

Uma positiva: a promessa de tudo fazer para garantir que a legislatura cumpra o seu mandato até 2029, preservando a estabilidade institucional num contexto internacional particularmente incerto.

Outra utilitária: o voto útil de quem considerou que a candidatura de Ventura representava um risco sério para o equilíbrio do sistema democrático português.

Essa diferença ficou evidente durante toda a campanha presidencial.

Seguro falou, vezes sem conta, da inconveniência de provocar eleições fora de tempo, da necessidade de diálogo entre forças políticas e da importância de encontrar “as palavras do meio”, expressão que utilizou já depois de eleito, para definir o papel moderador que entendia dever exercer.

Ventura, pelo contrário, fez uma campanha agressiva, demagógica, populista e profundamente confrontacional, alimentando um discurso antissistema e reduzindo o espaço dos consensos indispensáveis ao funcionamento da democracia.

Depois da eleição, a linha de actuação do Presidente manteve-se coerente.

Com naturais ajustamentos próprios de um início de mandato, Seguro tem privilegiado uma magistratura serena e discreta, procurando incentivar entendimentos em vez de amplificar conflitos.

É uma forma de exercer a Presidência que recorda a antiga ideia da “magistratura de incentivo”, mais silenciosa, talvez menos espectacular , mas potencialmente mais eficaz do que uma permanente “magistratura de influência” exercida através de uma intervenção pública constante.

Ainda recentemente, perante a crise política desencadeada pelo Chega com a apresentação de uma moção de censura ao Governo, o Presidente aproveitou a melhoria da notação financeira de Portugal para sublinhar um ponto essencial: esse reconhecimento internacional só faz sentido se for colocado ao serviço da sociedade e isso exige estabilidade política e compromisso institucional.

Esta atitude só é possível porque o Presidente tem procurado exercer as suas funções com cooperação e lealdade para com os restantes órgãos de soberania, em particular para com o Governo e o Primeiro-Ministro.

Não significa ausência de independência mas sim compreensão do papel constitucional que lhe cabe desempenhar.

Mas a estabilidade não depende apenas do Presidente nem apenas do Governo.

Depende igualmente da responsabilidade das oposições.

E, nesse plano, o Partido Socialista nem sempre esteve à altura desse dever.

Demasiadas vezes deixou-se prender por um cálculo tacticista, oscilando entre a oposição responsável e a tentação de acompanhar iniciativas destinadas mais ao desgaste do Governo do que ao esclarecimento dos portugueses.

Fiscalizar é uma obrigação; transformar cada episódio numa oportunidade de posicionamento partidário é outra coisa.

O episódio recente do ataque ao governo pelo seu suposto “enriquecimento “, à custa do preço dos combustíveis, é um bom exemplo.

Do outro lado, André Ventura tem seguido uma estratégia rigorosamente consistente com aquilo que anunciou.

Apesar de liderar o partido da oposição, mais representado no Parlamento, mesmo não sendo o mais votado, procura transformar cada episódio político, cada caso, cada suspeita, cada verdade e cada mentira numa oportunidade para fragilizar o Executivo , desgastar as instituições e criar um ambiente de conflito permanente que possa conduzir a eleições legislativas antecipadas.

Quem ainda tivesse dúvidas sobre esse objectivo bastaria observar os últimos meses.

Foram sucessivas audições parlamentares, uma moção de censura, uma comissão parlamentar de inquérito e uma escalada permanente e crescente da confrontação política.

Não se trata de fiscalizar o Governo, que é um dever da oposição.

Trata-se de criar as condições para descredibilizar o funcionamento das instituições e acelerar uma mudança do sistema político.

O aplauso do Chega à vitória de um partido de extrema-direita numa região alemã e o comportamento adoptado pelos seus deputados na sessão parlamentar que discutiu a moção de censura, mesmo depois de conhecidos os resultados da votação, são sinais políticos que não devem ser ignorados.

Revelam uma concepção da política assente na tensão permanente e na erosão dos consensos democráticos.

Finalmente o episódio do alegado assalto ao gabinete parlamentar de André Ventura foi particularmente revelador.

Antes de os factos estarem esclarecidos, procurou construir-se uma narrativa de atentado político e de ataque à democracia.

Quando surgiram elementos que contrariavam essa versão inicial, houve uma evidente tentativa de desvalorizar ou ocultar essa mudança de enquadramento, porque a narrativa do ataque era politicamente mais útil do que a verdade dos factos.

É um exemplo de uma forma de fazer política em que a dramatização precede a verificação.

É inaceitável que a Comunicação Social (mas também o PS) ignore este “caso” que tem tudo para se transformar num grave ataque à democracia e que faz lembrar o cerco à Constituinte que o PCP e aliados protagonizaram em 1975.

Por isso vale a pena recordar o mandato que os portugueses confiaram ao Presidente da República.

Não foi um mandato para alimentar crises.

Foi um mandato para proteger a estabilidade, preservar as instituições e garantir que a democracia portuguesa cumpra, com serenidade, o tempo que os eleitores lhe deram.

E esse mandato tem de ser cumprido!

A morte de Nuno Cardoso provoca-me sentimentos contraditórios.

Em primeiro lugar e, como é de boa regra, um sentimento de identificação com todos aqueles-familiares e amigos -que estão a sofrer com a sua perda precoce.

Depois um sentimento de revolta que me conduz necessariamente para uma análise política.

O Nuno Cardoso foi um excelente presidente da CMPorto. A sua competência, a sua experiência e o seu carisma identificavam -no como o melhor candidato socialista liderar a recuperação da câmara após os mandatos de Rui Rio.

Mas os aparelhos partidários transformados, quase sempre, em verdadeiras tribos com interesses corporativos, não quiseram. E o Nuno foi preterido em favor de Manuel Pizarro que inaugurou um ciclo de fracasso que se prolongou por 12 anos.

O resultado foi o esperado . O PS estará afastado da Presidência da Câmara do Porto, por um pedido mínimo de 28 anos mas que prolongará provavelmente até aos 36 anos.

Isto é intolerável para a história do partido socialista no Porto.
E tem responsáveis.

O Nuno Cardoso seria uma boa solução mas os instalados no poder local não o desejaram.

Recordar isto é também homenagear um Homem Bom e Generoso que nos deixa muitas saudades.

Até um dia, amigo Nuno!

A palavra odisseia descreve uma viagem longa, difícil e imprevisível. Pode transformar-se numa aventura de superação ou terminar num doloroso infortúnio.

É precisamente essa a imagem que melhor poderá definir a Europa em 2027: um continente obrigado a navegar entre tempestades externas e divisões internas, procurando preservar um projecto político que continua a ser um dos mais ambiciosos da História contemporânea.

Como Ulisses, a Europa terá de atravessar estreitos perigosos. De um lado, uma Rússia imperialista, que continua a desafiar o direito internacional e a segurança do continente através da guerra na Ucrânia e da permanente pressão sobre as fronteiras europeias. Do outro lado, os Estados Unidos marcados pela visão transaccional da Administração Trump, cada vez menos interessados numa Europa autónoma.

Ambos os blocos estão apenas preocupados em afirmar os seus próprios interesses estratégicos e económicos.

Moscovo e Washington não partilham os mesmos objectivos e métodos, mas convergem num ponto essencial: limitar a afirmação da União Europeia como verdadeiro actor geopolítico.

A ameaça, porém, não vem apenas de fora.

Talvez o maior perigo resida no interior da própria União: uma liderança, percepcionada como insuficientemente forte, e uma crescente dificuldade em construir consensos entre Estados-membros cada vez mais condicionados por pressões soberanistas e eleitorais.

Em 2027 será eleito um novo Presidente do Conselho Europeu. Os seus poderes são limitados, mas a escolha constituirá um teste importante à capacidade da União para renovar a sua liderança e transmitir uma mensagem de unidade num momento particularmente delicado.

Mais decisiva ainda será a negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034.

O orçamento europeu sempre exigiu compromissos difíceis; desta vez poderá transformar-se numa verdadeira prova de fogo.

Os principais contribuintes (com a Alemanha em destaque) enfrentarão eleitorados mais exigentes, e os partidos populistas e eurocépticos procurarão reduzir o alcance das políticas comuns.

Se a solidariedade financeira enfraquecer, também enfraquecerá a capacidade política da União.

As eleições previstas em vários Estados-membros poderão alterar significativamente o actual equilíbrio político europeu.

A defesa, a segurança, a imigração e o custo de vida dominarão o debate público, favorecendo forças que defendem uma Europa menos integrada e mais centrada nas soberanias nacionais.

A chamada “invasão” de Ceuta, expressão utilizada pelo chefe do Governo espanhol na sequência de acontecimentos recentes, veio acrescentar um factor de instabilidade às preocupações europeias em matéria de imigração, segurança e controlo das fronteiras, que se reflectirá inevitavelmente nas próximas consultas eleitorais.
A grande questão será saber se essas mudanças produzirão apenas alternância democrática ou uma alteração estrutural do próprio projecto europeu.

A recente decisão islandesa de rejeitar, por uma margem de 52% contra 48%, a retoma das negociações com a União Europeia, para uma futura adesão, constitui um sinal político negativo e foi um duro golpe para o projecto europeu.

A Islândia, país europeu, democrático e estrategicamente situado no Atlântico Norte e no Árctico, poderia reforçar a presença geopolítica da União numa região cada vez mais importante.

O resultado revela, provavelmente, que a adesão à União deixou de ser, para muitos cidadãos europeus, uma aspiração naturalmente consensual.

Mas nenhuma odisseia vive apenas de perigos. Existem também ventos favoráveis.

A aproximação ao Canadá, o aprofundamento das relações com a América Latina e a crescente consciência da necessidade de uma política comum de defesa representam oportunidades estratégicas que não existiam há poucos anos.

A resiliência da Ucrânia demonstrou, igualmente, que a liberdade tem capacidade de mobilizar sociedades inteiras, ao mesmo tempo que a invasão russa, recordava aos europeus que a paz nunca pode ser considerada um dado adquirido.

Neste contexto, o Plano Draghi permanece o roteiro económico mais consistente para recuperar competitividade, inovação e crescimento.

O diagnóstico é amplamente aceite mas falta transformar consenso em decisão política.

Simplificar regras, completar o mercado único de serviços, desenvolver a união dos mercados de capitais, investir na defesa e na tecnologia, e alterar as regras da governança, particularmente a regra da unanimidade aplicada à política externa comum, deixou de ser uma opção para ser uma necessidade existencial.

2027 poderá não decidir o destino final da União Europeia, mas decidirá a velocidade e a direcção da sua viagem.

Tal como na Odisseia de Homero o essencial não é evitar todas as tempestades; o essencial é conservar o rumo quando elas chegam.

A Europa continua a poder alcançar “Ítaca” mas apenas o conseguirá se tiver a coragem para decidir em conjunto, resistir em conjunto, e construir um futuro à altura do seu passado.

Mas mais importante do que celebrar um passado glorioso é “eliminar” o risco de um futuro incerto.

A recente polémica em torno do estudo coordenado pelo Professor Jorge Bravo sobre a sustentabilidade do sistema de pensões diz muito sobre o estado do debate público em Portugal.

Um documento técnico, com centenas de páginas e destinado a analisar a situação financeira conjunta da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, foi rapidamente transformado numa arma de combate partidário e num instrumento de alarmismo social.

A repercussão foi de tal ordem que o próprio Presidente da República sentiu necessidade de afirmar que “em Portugal as reformas são sagradas”.

A frase é formalmente irrepreensível, mas insuficiente. Num Estado de direito, também o emprego, o salário, a saúde ou a segurança são direitos que merecem igual protecção.

A questão não é saber se as pensões são sagradas; é saber como garantir que continuem a sê-lo.

O momento escolhido para divulgar o estudo também alimentou suspeitas.

Quando se aproximam as negociações do próximo Orçamento do Estado, qualquer referência ao futuro das pensões transforma-se, inevitavelmente, num tema de confronto partidário.

E foi exactamente isso que aconteceu. Grande parte da opinião pública ficou com a ideia de que o estudo preparava cortes inevitáveis nas pensões ou propunha a privatização da Segurança Social.

Ora, isso não corresponde ao que o estudo diz.

O relatório não prevê cortes, não propõe a suspensão do pagamento de pensões e muito menos defende a privatização do sistema público.

O que faz é um exercício de avaliação da sustentabilidade financeira do conjunto do sistema, chamando a atenção para uma realidade conhecida: existe um importante saldo financeiro no Fundo de Estabilização da Segurança Social, (42 mil milhões de euros em 2025) mas esse saldo não é suficiente para garantir, por si só, a sustentabilidade do regime num horizonte de médio prazo.

Acresce que a situação da Caixa Geral de Aposentações continua estruturalmente deficitária, sendo compensada por verbas inscritas anualmente no Orçamento do Estado.

Vários especialistas esclareceram estes aspectos, entre eles o Professor Pedro Santa Clara, explicando que a análise conjunta da Segurança Social e da CGA (défice de 1,94 mil milhões de euros em 2025) é financeiramente legítima e segue metodologias utilizadas noutros países europeus.

Infelizmente, essas vozes chegaram sobretudo aos círculos especializados, enquanto o ruído político dominou o espaço mediático.

O mais preocupante é que praticamente todos os partidos encontraram utilidade eleitoral nesta controvérsia.

O PS acusou o Governo de criar pânico sobre as pensões. O Chega viu, no estudo, uma tentativa de descredibilizar a sua proposta de baixar a idade da reforma. O PCP aproveitou para dramatizar qualquer hipótese de alteração ao sistema.

O resultado foi o previsível: mais um tema para ocupar, apenas, a agenda política.

Entretanto, perdeu-se a oportunidade de discutir, serenamente, um problema real.

Portugal, tal como a maioria dos países europeus, enfrenta um desafio demográfico e financeiro que obriga a revisitar o actual modelo de repartição.

O estudo enquadra a discussão na lógica do modelo europeu de três pilares (repartição, capitalização e mecanismos complementares) , enuncia medidas que devem ser apreciadas, discutidas, valoradas e escrutinadas e tem o mérito de não deixar que esta matéria se perca no labirinto dos interesse partidários.

Aliás, a reforma de 2006, conduzida por Vieira da Silva, já sinalizava , de forma moderada, essa necessidade.

Fica-se por isso com uma interrogação: por que razão um estudo desta natureza desencadeou um confronto tão primário?

A resposta parece menos técnica do que política.

Ao Governo interessava afirmar a necessidade de futuras reformas e ao PS garantir que nada mudaria nas pensões, durante esta legislatura, fornecendo à actual liderança, margem política para viabilizar o OE.

Se não foi uma encenação, como parece, foi, pelo menos, uma estranha “convergência” que produziu efeitos políticos positivos para Governo e PS.

Montenegro e Carneiro conseguiram o essencial: o estudo foi, para já, arquivado, as pensões ficaram “intocáveis” e ganha-se, eventualmente, mais um ano de deprimente estabilidade.

Mas, na verdade, com este negócio aparente, perdeu-se um tempo precioso para estudar como assegurar e reforçar a sustentabilidade financeira do regime de pensões, no futuro.

Ora, quanto mais tempo se adiar essa tarefa, maior será o risco de, um dia, as soluções necessárias serem mais difíceis e mais penalizadoras para todos.

Até porque se as reformas (as pensões) são sagradas, também as reformas (as mudanças estruturais) devem ser tratadas com igual responsabilidade.

Neste caso a desinformação, a má fé e o aproveitamento partidário, porque geraram pânico e insegurança na sociedade , dificultarão uma reforma aceitável e consensual a curto prazo.

Mas, por vezes, é preciso que certas coisas piorem, para poderem, finalmente, começar a melhorar.

A revisão constitucional voltou a ser falada em Portugal pela pior das razões: como instrumento de pressão partidária.

O PS condiciona a viabilização do próximo Orçamento do Estado (que ainda não conhece) a uma revisão constitucional que quer controlar inteiramente ; o Chega anuncia uma proposta que, pelo modo e pelas circunstâncias em que é apresentada, dificilmente poderá reunir o consenso indispensável.

Entre uma coisa e outra, os partidos estruturantes do sistema refugiam-se na ideia de que a revisão constitucional não é, neste momento, uma prioridade.

E o Presidente da República não parece querer contrariar essa prudência.

É uma atitude compreensível do ponto de vista da conjuntura política, mas discutível do ponto de vista do interesse nacional.

A Constituição da República Portuguesa não é um texto intocável.

Foi revista sete vezes desde 1976, incluindo duas revisões de grande alcance que acompanharam transformações profundas do regime e da sociedade portuguesa.

Rever a Constituição é, portanto, uma normalidade democrática. O que não é normal é transformar cada revisão numa batalha partidária ou numa tentativa de fazer prevalecer, através da lei fundamental, a visão particular de uma qualquer força política.

Uma Constituição respeita-se não apenas conservando-a mas, também, sabendo quando é necessário adaptá-la.

Portugal e a Europa vivem hoje realidades muito diferentes daquelas que existiam quando se fizeram as últimas grandes alterações constitucionais.

A União Europeia enfrenta crescimento económico débil, uma guerra provocada pela Federação Russa, uma relação transatlântica mais incerta e profundas divergências entre os Estados-membros sobre imigração, segurança e controlo das fronteiras.

A soberania portuguesa exerce-se também num espaço europeu que mudou
radicalmente.

Seria pouco prudente fingir que estas transformações não levantam questões constitucionais.

Não está em causa alterar a natureza democrática, representativa e pluralista do Estado, nem os direitos fundamentais que constituem o núcleo essencial do nosso regime.

Existem, aliás, limites materiais à revisão constitucional precisamente para impedir que uma maioria ocasional possa destruir aquilo que deve permanecer como património comum.

Mas há muito que pode e deve ser discutido.

Desde logo, a organização do poder político e as condições de governabilidade.

Uma democracia representativa não pode aceitar como inevitável que formar maiorias estáveis seja uma espécie de acidente eleitoral.

A proporcionalidade deve ser preservada, mas podem ser estudados mecanismos que aproximem eleitos e eleitores, racionalizem os círculos eleitorais, introduzam o voto preferencial, estabeleçam regras de acesso à representação parlamentar e favoreçam soluções governativas estáveis.

A moção de censura construtiva também merece ser ponderada.

O mesmo se aplica à formação dos executivos locais, à descentralização e à definição mais clara do modelo de organização territorial do Estado.

Enfim merece reflexão o próprio funcionamento do Tribunal Constitucional.

Não porque seja legítimo pôr em causa a sua independência ou presumir antecipadamente o sentido das suas decisões, mas porque não pode ser ignorada a percepção pública de uma excessiva dependência partidária da sua composição.

A composição de um órgão cuja missão é garantir a supremacia da Constituição deve suscitar a maior confiança possível.

A participação do Presidente da República nesse processo poderia, por isso, ser discutida como elemento adicional de equilíbrio institucional.

Há ainda matérias em que a evolução da sociedade exige maior clareza constitucional: imigração e nacionalidade, proteção das fronteiras, segredo de justiça, funcionamento dos partidos políticos, direito à greve e compatibilização deste com outros direitos e interesses constitucionalmente protegidos.

Não se trata de retirar direitos, mas de respeitar deveres e assegurar que a protecção desses direitos não impede o justo equilíbrio com responsabilidades perante a comunidade.

O mesmo vale para a relação entre Portugal e a União Europeia.

A Constituição já acompanhou etapas decisivas da integração europeia. Nada impede que volte a fazê-lo perante os desafios de uma União muito diferente daquela que conhecemos há três décadas.

Tudo isto exige prudência. E exige, sobretudo, consenso. Uma revisão constitucional não pode nascer de uma negociação orçamental, de uma estratégia eleitoral ou da vontade de um partido de impor ao país a sua agenda ideológica.

Também não pode ser propriedade política de nenhuma família partidária.

A Constituição pertence aos portugueses e deve continuar a ser o espaço comum onde diferentes concepções políticas encontram os limites que tornam possível a convivência democrática.

É precisamente por isso que PS e PSD, enquanto forças que têm desempenhado um papel central na construção e estabilização do regime democrático, têm uma responsabilidade particular.

Se entendem que uma revisão é necessária, devem assumir essa responsabilidade e procurar um entendimento amplo. Se entendem que não é necessária, devem explicar ao país a sua opção .

Porque deixar o tema fechado, por receio da conjuntura, pode ser mais perigoso do que não o discutir com serenidade.

A revisão constitucional voltou a ser falada em Portugal pela pior das razões: como instrumento de pressão partidária.

Revisão, porque não? Não para mudar a Constituição contra alguém, mas para a adaptar, com responsabilidade e consenso, ao país que somos e aos desafios que já estão diante de nós.

Há cerca de duas semanas escrevi sobre aquilo que então procurei definir como o “cerco à Europa”.

Identifiquei, então,  uma conjugação de pressões políticas, militares, económicas, demográficas e socioculturais que, embora tenham origens e protagonistas diferentes, produzem um resultado semelhante: uma Europa mais dividida, mais vulnerável e menos capaz de decidir por si própria.

Hoje penso que a palavra certa já não é  “cerco”, mas sim “avanço”.

A Europa não está simplesmente cercada. Está a ser progressivamente ocupada por problemas que durante demasiado tempo recusou enfrentar.

Um deles é a transformação demográfica provocada pela imigração.

Não se trata de discutir se a imigração é boa ou má. A questão é outra: saber se uma comunidade política pode receber, durante décadas, milhões de pessoas provenientes de sociedades com histórias, culturas, religiões e modelos sociais diferentes, sem definir claramente as condições da sua integração.

A Europa respondeu durante muito tempo que sim.

Confiou na capacidade de absorção das suas sociedades. Acreditou que a prosperidade, o Estado Social, a democracia e os valores liberais seriam suficientemente poderosos para transformar diferenças de origem numa identidade comum.

Mas a integração não aconteceu à velocidade da imigração.

Formaram-se comunidades numerosas, muitas delas já constituídas por segundas e terceiras gerações, que são plenamente europeias do ponto de vista jurídico e, em muitos casos, também cultural.

Mas persistem bolsas de afastamento, identidades paralelas, conflitos de valores e dificuldades de integração que já não podem ser tratados como fenómenos marginais.

Ignorar isto foi um erro político.

Tal como foi um erro acreditar que a segurança europeia poderia continuar a ser, na pratica, delegada para os Estados Unidos e para a NATO, enquanto os países europeus concentravam os seus recursos e a sua energia na construção de um generoso Estado Social.

A invasão da Ucrânia destruiu essa ilusão.

A Europa descobriu que a paz não é uma condição permanente e que a defesa não pode ser apenas uma preocupação dos outros.

Agora a imigração e a transformação demográfica passaram a ocupar o centro das preocupações eleitorais.

Quando as populações sentem que questões fundamentais sobre fronteiras, segurança, identidade e futuro lhes foram retiradas do debate, a reacção acaba inevitavelmente por aparecer nas urnas e os extremismos crescem.

É isso que está a verificar-se.

*“A emigração é o caldo de cultura da extrema direita e o dissolvente da unidade europeia”-Josep Borrell.*

Os acontecimentos recentes em Ceuta, que expuseram a fragilidade europeia,  e o confronto entre a Espanha e a Itália são apenas mais um sinal.

O mais significativo é que a fractura já não corresponde à velha divisão entre esquerda e direita. A Dinamarca, governada por socialistas, mostra-o claramente ao defender políticas de controlo migratório e uma reformulação da ideia de “Europa fortaleza” na linha do que propõe a conservadora Meloni.

Mas alguma coisa mudou.

A Europa começa, finalmente, a analisar  aquilo que durante anos preferiu não discutir.

Quantas pessoas pode receber? Quem pode entrar? Em que condições? Que deveres têm os que chegam? O que significa integrar-se? Quais são os valores que não podem ser negociados? E até onde pode ir a solidariedade sem pôr em causa a própria capacidade de sobrevivência das sociedades que a praticam?

Estas perguntas não identificam xenofobia .

São perguntas políticas.

E evitá-las não as faz desaparecer.

A Europa terá agora de escolher entre duas possibilidades.

Pode continuar a adiar decisões, permitindo que as diferenças se transformem em fracturas e que as fracturas sejam exploradas por forças políticas cada vez mais radicais.

Ou pode assumir que uma verdadeira integração europeia exige também fronteiras politicamente controladas, capacidade de defesa, regras comuns e uma prática  séria de integração.

E é aqui que está o paradoxo pois

quanto  mais a Europa evitar uma integração mais robusta, mais vulnerável ficará perante os nacionalismos, as pressões externas e as divisões internas.

O verdadeiro perigo talvez não esteja, portanto, num qualquer plano secreto destinado a destruir a Europa.

Está na incapacidade dos europeus para defenderem e reformularem (continuarem?) o projecto que decidiram construir.

Porque um cerco só se transforma em avanço quando quem está cercado deixa de saber exactamente aquilo que quer defender.

E são estas as perguntas que exigem resposta:

Depois do cerco vem o avanço? E depois do avanço surgirá o assalto?

A Europa ainda sabe o que quer ser?

A actual situação política merece, pelo menos, um alerta amarelo. Não porque o país esteja perante uma crise institucional consumada, mas porque se vão acumulando sinais que, se persistirem, poderão conduzir a um quadro de crescente instabilidade e até de difícil governabilidade.

Na verdade, as dificuldades estavam, em parte, inscritas no resultado das últimas eleições. A fragmentação parlamentar, expressão legítima da vontade dos eleitores, não “garantia” as condições ideais para uma legislatura tranquila.

Num sistema constitucional como o português, onde o Parlamento desempenha um papel determinante, as grandes reformas dependem inevitavelmente da construção de maiorias políticas. Sem elas, qualquer ambição reformista acaba por esbarrar em sucessivos bloqueios.

O mais significativo bloqueio foi, até ao momento, a rejeição do pacote laboral.

Mas, também em matérias como o estatuto da nacionalidade e lei de estrangeiros , a política de imigração, a reforma da Administração Pública, a modernização do Tribunal de Contas, a reorganização do INEM, a redefinição dos serviços de urgência, a simplificação das prestações sociais ou a modernização do Ministério da Educação, a capacidade reformadora do Governo tem encontrado obstáculos que reduzem o alcance prático das mudanças anunciadas.

Curiosamente, este cenário não era inteiramente previsível no início da legislatura pois conjugavam-se, a saber, três factores que apontavam exactamente em sentido contrário:

-a eleição de dois grandes partidos da oposição de dimensão semelhante, teoricamente portadores de projectos políticos incompatíveis;
-a expectativa, entretanto confirmada pela escolha de um novo Presidente da República, de que a estabilidade política seria uma prioridade;
-a existência de uma opinião pública claramente pouco disponível, por evidente cansaço político, para regressar, antecipadamente, às urnas.

Todavia, a realidade evoluiu de forma diferente.

Em matérias decisivas, o PS e o Chega passaram a convergir nas votações parlamentares, inviabilizando reformas relevantes.

O Presidente da República, depois de um início de mandato particularmente interventivo, que “facilitou inadvertidamente”uma cultura de resistência à mudança, vem agora optando por uma postura de maior reserva.

E a opinião pública, cercada por uma comunicação social com uma evidente agenda de instabilidade, começa a dar sinais de poder ceder.

E, assim, surgem todos os dias casos mediáticos que alimentam o mau debate político, instalam a polémica e denigrem as instituições.

Com a agravante de que o desgaste político não resulta apenas dos acontecimentos em si, mas também da forma como são vistos e amplificados pela comunicação social.

O episódio dos exames nacionais transformou dificuldades operacionais num alegado “caos”, concentrando quase exclusivamente o escrutínio na figura do ministro da Educação, precisamente quando ele está a liderar um processo de reorganização estrutural do ministério.

Já o caso que envolve o atual ministro da Administração Interna, centrado quase exclusivamente em factos relacionados com anteriores funções exercidas na Polícia Judiciária, tem um impacto político real, sobre o exercício do cargo governativo.

A juntar a tudo isto, o episódio do alegado assalto ao gabinete parlamentar do líder do Chega introduz um perigoso foco de polarização e uma dimensão nova na degradação do regime.

Apesar da extrema gravidade deste caso (um verdadeiro atentado ao estado de direito), o incompreensível silêncio que começa a notar-se no espaço público sobre este assunto, é estranho mas, igualmente, muito perturbador.

Com efeito, a opinião pública tem o direito de saber se este suposto assalto ocorreu mesmo ou é apenas fruto da imaginação doentia de quem o denunciou.

O que está em causa tem a ver com o respeito de valores fundacionais do regime político.

Varrer para debaixo do tapete esta desgraçada “estória” constituirá um dos mais graves atentados que podem ser cometidos contra a democracia.

É, assim, indispensável que haja um esclarecimento rápido e inequívoco e que se concretizem, seja qual for o cenário apurado, as consequências políticas e criminais adequadas.

O resultado desta sucessão de episódios é um ambiente político cada vez mais vulnerável ao ruído, à suspeição e à erosão da confiança pública.

Num momento em que se aproximam decisões fundamentais sobre a economia e sobre o Orçamento do Estado, o país precisa menos de cálculo táctico e mais de sentido de responsabilidade.

É lamentável que o PS, ainda antes de o conhecer, condicione uma eventual viabilização do Orçamento a um “negócio” sobre revisão constitucional.

São duas realidades completamente distintas e o “sentido de estado” que deve presidir a uma revisão constitucional não é compatível com negociatas paralelas que podem parecer uma verdadeira chantagem sobre o país.

Os próximos meses serão, por isso, decisivos.

Da capacidade das principais forças políticas para distinguirem o interesse nacional da vantagem partidária dependerá, em grande medida, a estabilidade do sistema político.

A estabilidade política não é, em circunstâncias normais, um fim em si mesmo.

Mas o país não vive em circunstâncias normais.

Para os que fazem do esquecimento a sua regra de comportamento, é bom lembrar que as crises governamentais, que se viveram na Europa, em 2008/09, enfraqueceram as democracias liberais e abriram caminho aos extremismos.

O pessimismo torna-se assim compreensível .

Não estamos ainda perante um alerta vermelho, pois há tempo para evitar que a luz amarela se transforme na última advertência, antes da paragem.

Mas todo o empenho, em defesa da democracia, é pouco.

Há dados que, pela sua relevância, obrigam a repensar a realidade aparente.

Segundo um estudo recente, cerca de 600 milhões de pessoas vivem em democracias liberais, 1,6 mil milhões em democracias eleitorais, 3,8 mil milhões em autocracias eleitorais e 2,3 mil milhões em ditaduras ou autocracias fechadas.

Os números variam conforme as metodologias, mas a tendência é inequívoca: pela primeira vez em muitas décadas, o universo democrático deixou de ser claramente maioritário.

A Europa, onde se concentra o maior espaço contínuo de democracias liberais, deve retirar desta evolução uma conclusão fundamental: vive politicamente cercada.

Isso não significa que deva abandonar os seus valores fundacionais. Pelo contrário.

Mas significa que terá de os defender com mais inteligência do que voluntarismo.

Num mundo maioritariamente não democrático, a diplomacia, o direito internacional, a cooperação económica e o chamado soft power serão instrumentos mais úteis do que qualquer tentação paternalista ou missionária.

Também tem de se reconhecer que diferentes culturas e diferentes tradições interpretam de forma distinta conceitos como democracia, soberania, direitos humanos ou mesmo a aplicação do direito internacional.

Aceitar essa realidade não implica abdicar de princípios; implica sim compreender melhor o mundo para nele se poder exercer uma influência mais eficaz.

Mas, infelizmente, o cerco político está a tornar-se cada vez mais complexo e difícil de desmontar.

Os Estados Unidos continuam a ser a principal potência democrática, mas a sua política externa tornou-se crescentemente transacional. A administração Trump e o peso político do movimento MAGA introduziram uma nova incerteza na relação transatlântica.

A Europa já não pode partir do pressuposto de que Washington estará sempre disposta a garantir a estabilidade estratégica do continente.

No plano económico, as fragilidades são igualmente evidentes. Apesar de continuar a representar um dos maiores blocos económicos mundiais, a Europa permanece fortemente dependente do exterior em matérias-primas críticas, energia e cadeias industriais essenciais.

Durante demasiado tempo acreditou que a prosperidade interna bastaria para compensar essas vulnerabilidades.

Mas, entretanto, os Estados Unidos recorreram ao proteccionismo, a China consolidou silenciosamente a sua influência económica global e a Rússia, em paralelo com a guerra criminosa que desencadeou na Ucrânia, continua a utilizar os recursos energéticos e a instabilidade geopolítica como instrumentos de pressão.

Nos domínios ambiental e social, é verdade que a Europa assumiu uma liderança inquestionável.

Porém, muitas das políticas adoptadas sacrificaram a competitividade da economia, porque agravaram custos e multiplicaram obstáculos burocráticos ao tecido empresarial.

O modelo social europeu e políticas amigas do ambiente continuarão a ser indispensáveis mas dificilmente serão sustentáveis sem uma economia suficientemente forte para suportar o seu financiamento.

Há porém um poderoso “cerco interno” que não pode ser ignorado, até porque se pode tornar extremamente perigoso para a estabilidade da região.

A imigração descoordenada e desordenada, a que se adicionou a dificuldade de integração das segunda e terceira gerações, criou tensões culturais e o enfraquecimento da coesão social, alimentando movimentos de contestação que colocam novos e perigosos desafios às democracias europeias.

0 “cerco interno”………..é só mais um sintoma.

O “cerco interno”, provocado por uma imigração descontrolada, é, talvez, o mais difícil desafio que se colocará á Europa no futuro. A invasão recente de Ceuta é só mais um sintoma.

Perante tudo isto, qual tem sido a resposta da União? Mais regulamentação, mais burocracia e uma crescente dificuldade em construir consensos sobre prioridades estratégicas, incluindo o próprio orçamento europeu.

Em 1985, Jacques Delors advertia: “A Europa encontra-se numa encruzilhada pois ou avançamos, com determinação e coragem, ou recuamos para a mediocridade.”

Quatro décadas depois, talvez a verdadeira questão já não seja saber se a Europa está “cercada”, pois o isolamento estratégico é uma evidência que não deve ser minimizada nem ignorada.

A encruzilhada já não se situa entre “mais ou menos Europa” mas sim na opção inadiável entre uma Europa capaz de exercer o seu poder e uma Europa que se “limita” a produzir normas e regulamentos muitas vezes incompreensíveis.

Por isso, “lucidez ou “hesitação” é agora uma escolha obrigatória para que a UE continue a ser um dos mais notáveis projectos políticos da civilização humana.