A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, de 65 anos, revelou esta terça-feira, dia 24, que já existe consenso em “mais de três dezenas” de artigos no âmbito da revisão da legislação laboral, que incide sobre matérias como parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias.

A proposta do Governo, designada ‘Trabalho XXI’, é apresentada pelo executivo como uma revisão “profunda” do Código do Trabalho, prevendo alterações em mais de uma centena de artigos. Entre as mudanças em discussão encontram-se regras relativas a despedimentos, regimes de parentalidade, alargamento de prazos contratuais e enquadramento do uso de tecnologias emergentes no contexto laboral.

Em declarações aos jornalistas, a ministra sublinhou que decorrem há sete meses negociações com os parceiros sociais, no âmbito da Concertação Social, manifestando a expectativa de que seja possível alcançar um acordo. “É evidente que privilegiamos que haja um acordo”, afirmou, contrastando o atual processo com o da anterior Agenda do Trabalho Digno, que não reuniu consenso em sede de concertação.

Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, o Governo tem apostado num “grande investimento” na negociação com as confederações patronais e estruturas sindicais (CGTP ficou de fora), não estando, nesta fase, em causa a hipótese de ausência de entendimento.

Na segunda-feira, dia 23, após uma reunião de trabalho, as confederações empresariais reconheceram existir “vontade de evoluir” nas negociações, embora admitam que ainda se encontram “muito longe de um acordo”. Já a UGT assinalou a existência de alguns pontos de consenso, considerados, contudo, insuficientes. Uma nova reunião ficou agendada para terça-feira, dia 3 de março.