O prefeito da cidade brasileira de Florianópolis, Topázio Neto, está a causar polémica com um anúncio: as pessoas que chegaram à cidade brasileira sem emprego ou casa vão se mandadas de volta ao local de origem. Recentemente, o político anunciou que ‘já devolveu’ mais de 500 pessoas.

Topázio Neto, eleito pelo PSD, explicou que a ideia é estabelecer um controlo a cargo da Assistência Social da capital do estado de Santa Catarina no sul do Brasil, que já instalou um gabinete na estação rodoviária. “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, disse o prefeito num vídeo publicado nas redes sociais.

Nas mesmas imagens, é possível conhecer o caso de um homem sem qualquer vínculo à cidade. Topázio Neto explica que o caso vai ser analisado pelo pessoal da Assistência Social, para que o migrante “possa ir para sua casa”.

Nas redes sociais são várias as críticas à medida: “A ‘lei de ir e vir’ é o direito de ir e vir, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal brasileira, especificamente no artigo 5.º, inciso XV. Ele assegura a livre locomoção no território nacional, permitindo que qualquer pessoa entre, saia e permaneça livremente no país, com seus bens. Esse direito é limitado em casos de crimes”; e “Sou daqui de Floripa e posso afirmar com certeza e categoria: este sujeito que se intitula ‘prefeito’ não me representa”.

Contudo, há quem acredite que a medida está “certa” e que se “tivesse essa organização em todas as cidades, o Brasil não estaria essa bagunça”.