Portugal integra o grupo de países que sinalizaram reservas à Comissão Europeia relativamente ao plano do governo britânico de impedir a venda de tabaco a pessoas nascidas depois de 2009.

De acordo com o jornal The Times, além de Portugal, Croácia, República Checa, Grécia, Itália, Roménia e Eslováquia enviaram contributos formais a Bruxelas, defendendo que a iniciativa britânica pode colidir com o acordo pós-Brexit, conhecido como Windsor Framework.

Fontes portuguesas sustentam que a proposta legislativa “contraria de forma clara os princípios dos tratados, bem como o acordo-quadro Windsor”, instrumento jurídico firmado em 2023 entre Londres e a União Europeia para facilitar os procedimentos aduaneiros entre o mercado europeu e a Irlanda do Norte.

Os países que levantaram objeções temem que a medida venha a introduzir entraves injustificados à circulação de bens nas fronteiras com o mercado único, podendo abrir espaço a negociações formais entre Bruxelas e Londres e, em último cenário, a um litígio.

A estratégia de elevar gradualmente a idade mínima para comprar tabaco, até uma proibição total, foi apresentada inicialmente pelo governo conservador de Rishi Sunak em 2023 e voltou a avançar sob o atual executivo trabalhista liderado por Keir Starmer.

Depois de receber luz verde na Câmara dos Comuns, o diploma deverá ser analisado esta semana na Câmara dos Lordes.

O Ministério da Saúde do Reino Unido garantiu ao jornal que a proposta é “plenamente compatível com as obrigações internacionais no âmbito da Irlanda do Norte”.