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  • 'O que é que fazem primeiros-ministros e presidentes da República no X?', Paulo Portas
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A renúncia de Pedro Delille, que defendia José Sócrates há mais de 10 anos, caiu que nem uma bomba. Rapidamente foi substituído, mas quem é o novo advogado do ex-primeiro-ministro? José Manuel Ramos tem 53 anos e é invisual e já passou pela política. Na passada terça-feira, dia 4, foi o quarto advogado a apresentar-se na sala dos defensores oficiosos no Campus da Justiça e calhou-lhe um dos processos mais mediátios, que se arrasta há mais de uma década nos tribunais: ‘Operação Marquês’.

“Tenho consciência de que é um processo difícil e que estou a partir muito atrás dos meus colegas. Mesmo assim, acredito que conseguirei fazer um bom trabalho”, disse ao Observador. O advogado afirma que trata “da mesma maneira” as defesas oficiosas e as dos outros clientes.

José Manuel Ramos nasceu, em Lisboa, prematuro e foi o excesso de oxigénio da incubadora que lhe provocou a cegueira, já que lhe terá queimado o nervo ótico. No entanto, ser cego nunca o limitou e tornou-se advogado em novembro de 1998, segundo as pisadas da mãe, que também era jurista. Destaca-se por andar sempre acompanhado por uma assistente e por usar um equipamento que o auxilia nas leituras durante as sessões.

É descrito por antigos colegas como um “excelente ser humano”, “grande profissional do Direito” e como “um super-homem”.

ORDEM DOS ADVOGADOS DENUNCIA VIOLAÇÃO DE DEFESA DE SÓCRATES

A nomeação de José Manuel Ramos como advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, na ‘Operação Marquês’, após a renuncia de Pedro Delille, continua a fazer correr muita tinta. Desta vez, foi a Ordem dos Advogados (OA) que protestou contra o facto de o prazo de 48 horas, solicitado por José Manuel Ramos para se inteirar do processo, não ter sido cumprido. Num comunicado emitido, a OA considera que a recusa é “uma grave violação do direito de defesa” e que “a celeridade processual não pode atropelar o direito de defesa”.

A Ordem dos Advogados lamenta que este tipo de situações sejam “cada vez mais frequentes”, apesar de concordar que a celeridade dos processos deve ser garantida. No entanto, a OA reitera que “há linhas intransponíveis, como a garantia dos direitos fundamentais dos intervenientes, sem o que não há justiça”.

“A Ordem considera inadmissível que a ‘pressa’ se sobreponha à justiça, e repudia qualquer prática judicial que transforme o direito de defesa numa mera formalidade. O respeito pelos direitos de todos os arguidos é condição essencial de um processo justo — e não um obstáculo à celeridade. Exige-se, por isso, que estas situações sejam urgentemente corrigidas e prevenidas, sob pena de se fragilizar irremediavelmente a confiança dos cidadãos nas instituições judiciária”, pode ler-se.

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