Os dados dos financiadores de partidos políticos e campanhas eleitorais deixaram de estar acessível ao público, em Portugal. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECPF) – órgão independente que trabalha junto do Tribunal Constitucional – passou a proibir a divulgação dos nomes dos doadores, disponibilizando apenas os montantes das contribuições, sem qualquer identificação pessoal associada.
A mudança baseia-se num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que entende que a associação entre um donativo e um partido político pode revelar, direta ou indiretamente, as convicções políticas do doador, o que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) protege como informação sensível.
Apesar desta nova interpretação, a ECPF continua a ter acesso interno à identidade dos doadores para efeitos de fiscalização e controlo. No entanto, ao cortar o acesso externo, a medida impede jornalistas, investigadores e cidadãos de escrutinar quem financia efetivamente os partidos políticos.
