Um relatório da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Fiscais (U‑Tax) recomenda ao Governo que aumente o IVA aplicado ao setor da restauração dos atuais 13% para a taxa normal de 23%.
De acordo com o documento, a taxa intermédia representa um custo anual de cerca de mil milhões de euros para o Estado, sendo uma das mais dispendiosas em termos de despesa fiscal com IVA. A U‑Tax considera que esta medida beneficia de forma desproporcionada os agregados familiares com rendimentos mais elevados. As famílias do décimo escalão de rendimento retiram um benefício que é 6,7 vezes superior ao das famílias com menores rendimentos.
A taxa intermédia para a restauração, que deixa de fora alguns produtos, como bebidas, foi reintroduzida pelo primeiro Governo de António Costa em 2016.
A U-Tax é uma unidade criada pelo Governo para cumprir um dos compromissos do PRR (Plano de Recuperação e Reforma).
