O Parlamento britânico concluiu a aprovação do “Tobacco and Vapes Bill”, uma legislação inédita que visa criar a primeira “geração livre de fumo”. A medida impede que qualquer pessoa nascida após 2008 compre cigarros legalmente.

O Reino Unido deu um passo decisivo na saúde pública com a aprovação final, esta segunda-feira, do projeto de lei que tornará ilegal a venda de tabaco a jovens que tenham atualmente 17 anos ou menos. Na prática, a idade mínima para a compra de produtos de tabaco aumentará um ano em cada doze meses, garantindo que as gerações nascidas a partir de 2009 nunca atinjam a maioridade legal para fumar.

O diploma, que agora aguarda apenas o Assentimento Real — a última formalidade constitucional — para se tornar lei, foi descrito pela Secretária de Estado da Saúde, a Baronesa Merron, como a “maior intervenção de saúde pública de uma geração”.

Combate ao “vaping” juvenil
Além das restrições ao tabaco convencional, a nova lei confere aos ministros poderes alargados para regular o mercado dos cigarros eletrónicos (vapes). O Governo britânico poderá agora restringir sabores, embalagens e a visibilidade destes produtos nas superfícies comerciais, com o objetivo explícito de os tornar menos atrativos para menores de idade.

Divisões e críticas
Apesar do apoio alargado de organizações de saúde e da maioria do Parlamento, a medida não é consensual. No setor do retalho e entre alguns setores da ala conservadora, a lei é vista como uma interferência excessiva do Estado nas liberdades individuais. Antigos deputados e representantes da indústria argumentam que a proibição pode alimentar o mercado negro e prejudicar financeiramente os pequenos comerciantes.

O tabaco continua a ser a principal causa evitável de morte e doença no Reino Unido, sendo responsável por cerca de 80.000 mortes anuais. Com a implementação desta lei, prevista para começar a surtir efeito prático em janeiro de 2027, o Governo espera salvar milhares de vidas e reduzir a pressão sobre o sistema nacional de saúde (NHS).