O Senado da Argentina aprovou, na noite desta sexta-feira, o polémico projeto de reforma laboral impulsionado pelo governo de Javier Milei. A votação, que terminou com 42 votos a favor e 28 contra, ocorreu num ambiente de extrema tensão, marcado por uma greve geral que paralisou setores estratégicos e por confrontos diretos entre manifestantes e forças de segurança nas ruas de Buenos Aires.

Do lado de fora do Congresso, milhares de pessoas responderam à convocatória das centrais sindicais e movimentos de esquerda. O protesto, que visava pressionar os senadores a chumbar a proposta, degenerou em episódios de violência, com a polícia a utilizar gás lacrimogéneo e balas de borracha para dispersar os grupos que tentavam romper o perímetro de segurança. Pelo menos três pessoas foram detidas. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior organização sindical do país, já anunciou que irá contestar a constitucionalidade da nova lei nos tribunais, após a paralisação nacional de 24 horas ter registado uma forte adesão, afetando transportes e serviços públicos.

A nova legislação representa uma mudança profunda no paradigma das relações de trabalho no país sul-americano. Entre os pontos principais, a reforma prevê a flexibilização das jornadas de trabalho, que poderão chegar às 12 horas, e o alargamento do período de experiência. No setor tecnológico, os trabalhadores de plataformas passam a ser reconhecidos como profissionais independentes (autónomos).

Para garantir a viabilização do projeto, o Executivo de Milei recuou em propostas que permitiam o pagamento de parte dos ordenados em géneros. Assim, os salários continuam a ser liquidados exclusivamente em numerário. A aprovação é vista como uma vitória política crucial para Milei, que pretende apresentar estes resultados no seu discurso de abertura das sessões ordinárias do Congresso, já este domingo.

Fotos: Agência Reuters