O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na tarde desta terça-feira, 28, as medidas que constituem o plano Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). Destinado às vítimas do ‘comboio de tempestades’ que assolou o Centro do País no início do ano, o pacote inclui 96 medidas e representa um investimento público e privado de 22,6 mil milhões de euros.

O PTRR está dividido em três pilares: recuperar, proteger e responder. O objetivo não passa apenas pela recuperação dos estragos, mas também por reforçar estrategicamente o País para que esteja mais preparado para possíveis catástrofes no futuro. O plano inclui medidas a curto prazo (fixadas para execução até ao fim deste ano), médio (até ao fim da legislatura) e longo (até 2034).

O investimento será maioritariamente nacional (37%), mas recorrerá também a fundos europeus (19%), bem como a fundos privados (34%).

O Governo pretende que o PTRR seja gerido por uma agência pública durante nove anos, que irá coordenar e executar ao detalhe cada medida e fará a distribuição dos recursos. De qualquer modo, este “não é um plano fechado”. Terá em consideração a evolução observada no terreno, para que se abra espaço a adaptações necessárias ao longo do tempo.

Luís Montenegro repetiu que a viabilização do plano só é possível por Portugal viver uma “situação virtuosa de equilíbrio orçamental”. O Governo pretende simplificar procedimentos porque acredita ser esse o entrave que está a impedir que os apoios cheguem rapidamente Às famílias.

5.330 mil milhões de euros em danos

O plano de recuperação já está em curso, mas será robustecido. O Executivo vai alocar 1.260 milhões de euros para reforçar a capacidade de produção, de maneira a dar resposta aos prejuízos materiais. No total (a contar com os apoios já atribuídos), o Estado assumirá uma despesa de 3.162 milhões para reconstrução de habitações, estradas e ferrovias, escolas, património cultural e orla costeira.

15 mil milhões de euros serão destinados ao pilar da proteção

Com um total de 61 medidas, o segundo pilar do PTRR serve para reforçar as capacidades de resposta de diferentes mecanismos e entidades. Luís Montenegro destacou as seguintes:

• Reforma da emergência médica e capacidade de resposta em crise com reforço de meios e da capacidade tecnológica.
• Reforço das redes elétricas, de gás e de abastecimento de água. Esta medida representa um investimento de 4 mil milhões de euros, que Luís Montenegro considera ser uma “oportunidade para criar uma economia mais forte”.
• Maior cobertura e resistência das redes de comunicações.
• Construção de quatro barragens (Girabolhos, Ocreza, Alportel, e Foupana), 400 charcas e pequenas albufeiras para gerir os períodos de seca e de cheias.
• Revisão cuidada do país para prever fenómenos sísmicos. “Não queremos alarmar o país, mas temos o dever de consciencializar” para essa possibilidade, referiu o primeiro-ministro.

2.300 mil milhões de euros para responder às necessidades do país

O pilar da resposta é constituído por 24 medidas, das quais Luís Montenegro destacou seis:

• Criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas com cobertura por seguro face a calamidades. A ideia é que as habitações e instalações de empresas estejam cobertas por um sistema de seguro. “Não podemos transmitir à sociedade a capacidade do Estado pagar tudo a todos, a todo o tempo. Isso não existe, não é sustentável. Coloca em causa a estrutura de ação social do país”, sublinhou o primeiro-ministro. Está ainda previsto um apoio a quem tem menos capacidade económica para cumprir essa obrigatoriedade.
• Entrega às Juntas de Freguesia (JF) meios de comunicação robustos que funcionem em qualquer catástrofe. Serão entregues telefones SIRESP, por satélite e com sistema Starlink para que as JF tenham sempre forma de receber e transmitir informação.
• Reforço da capacidade das emissoras de rádio para que se tornem agentes de comunicação em crise, “como aconteceu no apagão”.
• Partilha temporária de infraestruturas de diferentes empresas de telecomunicações para mitigar falhas de serviço.
• Georeferenciação de pessoas vulneráveis para que as autoridades saibam onde estão e do que precisam.
• Reservas nacionais e regionais em áreas fundamentais como os medicamentos e dispositivos médicos, bem como a alimentação. A ideia é reforçar a capacidade de armazenamento destes bens.

O PTRR foi aprovado esta manhã em Conselho de Ministros e divulgado esta tarde, numa cerimónia no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, três meses depois das tempestades Kristin, Leonardo e Marta assolarem a região Centro do País. Cerca de um milhão de pessoas ficaram sem eletricidade, e há localidades onde os problemas persistem. Os prejuízos foram avaliados entre os cinco e os seis milhões de euros. Os distritos mais afetados foram Leiria, Coimbra, Santarém, Lisboa e Setúbal. Chegou a ser decretada situação de calamidade em 90 concelhos.