Frase do dia

  • “Pus-me no papel da mãe que tudo pode. Mas não somos capazes durante muito tempo”, chef Filipa Gomes
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O Ministério da Administração Interna (MAI) suspendeu de funções os 11 elementos das forças de segurança detidos na Operação Safra Justa. A decisão surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter libertado dois dos arguidos e chumbado o recurso do Ministério Público (MP).

No âmbito da Operação Safra Justa foram detidas 17 pessoas, entre as quais 10 militares da GNR e um agente da PSP de Beja, além de seis civis com idades entre os 26 e os 60 anos. Os 11 elementos das forças de segurança já foram notificados do despacho de suspensão do MAI.

A investigação revelou uma rede criminosa que controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo desde 2023. De acordo com o MP, os suspeitos obrigavam as vítimas a trabalhar longas horas, abaixo do valor de mercado e sem contrato, aproveitando-se da sua situação de fragilidade para garantir que os abusos não seriam denunciados.

No entanto, o processo sofreu um revés judicial. O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o recurso do MP, que pretendia o agravamento das medidas de coação e a aplicação de prisão preventiva a mais suspeitos, incluindo elementos das forças de segurança. Os juízes consideraram ainda que as escutas telefónicas não transcritas não podiam ser usadas para fundamentar decisões judiciais, mantendo a posição da primeira instância.

A Relação também decidiu revogar a prisão preventiva dos arguidos Vítor Martins e Carlos Palma, substituindo-a pela proibição de deslocação a explorações agrícolas e de contacto com os restantes arguidos e trabalhadores identificados no processo. Os dois arguidos foram libertados de imediato.

Apesar dos recuos processuais, os desembargadores mantiveram a acusação dos crimes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas aos principais arguidos. 

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