Por decisão da Comissão Europeia (CE), a TAP Air Portugal e o grupo SATA Air Açores terão de devolver ao Estado português uma quantia de 28 milhões de euros, no âmbito das ajudas públicas concedidas durante a pandemia, decorrentes dos planos de restruturação das duas companhias aéreas.

Em resposta enviada à agência Lusa, o executivo liderado por Ursula Von der Leyen explica que aprovou o adiamento até 31 de dezembro de 2026 da venda da maioria da Azores Airlines, pela SATA, e até 30 de junho de 2026 da alienação das participações da TAP na SPH e na Cateringpor.

No entanto, e apesar de prolongar os prazos, o executivo comunitário ajustou as contrapartidas. Segundo informa fonte oficial da CE, “para limitar os efeitos negativos da prorrogação do prazo sobre a concorrência, Portugal comprometeu-se a reduzir proporcionalmente o montante do auxílio e a prolongar as medidas destinadas a garantir a concorrência até à alienação total dos ativos”.

Sendo que para a TAP está prevista “uma redução do auxílio em 24,99 milhões de euros – cerca de 1% do montante total do auxílio estatal à TAP aprovado pela Comissão Europeia – e uma limitação do número de aeronaves operadas pela empresa”.

Já a SATA deverá incorrer numa “redução do auxílio em 3 milhões de euros – menos de 1% do montante total do auxílio estatal concedido à SATA pela Comissão Europeia – e uma limitação do número de aeronaves operadas pela empresa”.

Recorde-se que em dezembro de 2021, Bruxelas aprovou um plano de reestruturação de 3,2 mil milhões de euros para a TAP, que impõe à companhia aérea do Estado cortes de frota, redução de custos e venda de ativos.

Enquanto a SATA, que é maioritariamente detida pelo Governo Regional dos Açores, obteve, em junho de 2022, a autorização para um apoio de 453,25 milhões de euros, também ele sujeito a medidas de compensação, que mitiguem distorções na concorrência no mercado interno da União Europeia.

Ao todo, foram cerca de 3,65 mil milhões de euros em apoios públicos para as duas empresas, que devido a atrasos de alienação de bens, se veem agora obrigadas ao pagamento compensações financeiras.