O Bloco de Esquerda (BE) manifesta satisfação com a decisão do Ministério Público (MP) que obriga a EDP a liquidar 335,2 milhões de euros em impostos, na sequência da venda de seis barragens à Engie – um negócio que o PCP classifica como “prejudicial para o interesse nacional”.
“Conseguimos. Após anos a denunciar a tentativa da EDP de escapar ao pagamento de impostos na venda das barragens, foi finalmente reconhecido que o Estado tem razão. O Ministério Público confirmou aquilo que sempre dissemos: havia impostos em falta”, diz Mariana Mortágua, num vídeo divulgado no Instagram.
O PCP, por sua vez, emitiu uma nota na qual saúda “a luta das populações de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso”, elogiando o papel das comunidades que se opuseram desde o início à operação. Os comunistas defendem que “as autoridades tributárias e demais entidades competentes” devem garantir que as empresas envolvidas liquidem integralmente os montantes devidos.
De acordo com o MP, a investigação não encontrou indícios de fraude fiscal, levando ao arquivamento do processo-crime. No entanto, o despacho do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) concluiu que a EDP deve ao Estado 335,2 milhões de euros em impostos não pagos, determinando à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que proceda à respetiva cobrança.
Para a líder do BE, a reestruturação interna apresentada pela EDP serviu apenas “para mascarar a verdadeira intenção de evitar impostos”, sendo agora reconhecido que a empresa terá de pagar 114 milhões de euros em IRC, 121 milhões em imposto de selo e 99,6 milhões em IMT.
Mariana Mortágua destacou ainda que este desfecho só foi possível graças à persistência de vários intervenientes: “Um esforço conjunto entre forças políticas, autarquias, movimentos cívicos e cidadãos que nunca desistiram.”
O PCP reforçou, no mesmo comunicado, que os recursos estratégicos nacionais – como as reservas de água e a produção de energia elétrica – “não podem ser geridos de acordo com a lógica de maximização de lucros dos acionistas da EDP”. O partido apelou também a uma revisão do processo de concessão das barragens que resultou da privatização da empresa.
A investigação, concluída no final de outubro, analisou a venda das barragens de Miranda, Bemposta e Picote (de fio de água), bem como de Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro (com albufeira e bombagem), transacionadas por 2,2 mil milhões de euros ao consórcio francês Movhera, composto pela Engie (40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Mirova, do grupo Natixis (25%).
Para os comunistas, todo o processo de privatização e alienação de ativos da EDP, apoiado por governos do PS e do PSD/CDS, “traduz-se numa sucessão de benefícios fiscais e numa política contrária ao interesse público”.
