O número de agressores de violência doméstica a frequentar programas de reabilitação continua a aumentar. Só nos primeiros três meses do ano, registou-se uma subida de 8,9%, segundo dados do Ministério da Justiça, numa altura em que o Governo prepara novas medidas de formação e prevenção nesta área.
Em entrevista à agência Lusa, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destacou o crescimento da adesão a estes programas, que funcionam tanto dentro como fora das prisões. Ainda assim, reconheceu que a participação de reclusos continua aquém do desejável quando comparada com a de agressores em liberdade.
“Temos, em média, 3 mil e 800 participantes nestes programas por ano”, referiu a governante, sublinhando que “as análises que foram feitas indicam que, quando há a frequência destes cursos, destes programas, a reincidência é muito menor, desce significativamente”.
Entre janeiro e março, participaram 3 mil e 168 homens, face aos 2 mil e 909 registados no mesmo período de 2025. No total do ano passado, estes programas atingiram um máximo histórico de 3 mil e 954 participantes.
Realidade nas prisões ainda é desafio
Nas cadeias portuguesas, cerca de 9% da população prisional em 2025 estava detida por crimes de violência doméstica. Destes, 376 encontravam-se em prisão preventiva, mais 11% do que no ano anterior e, 1 mil e 184 já tinham sido condenados, representando um aumento de 16%.
Apesar destes números, a ministra admite que há margem para evoluir no contexto prisional. “Dentro do meio prisional, julgo que poderemos ter ainda caminho a percorrer”, afirmou, defendendo a necessidade de incentivar mais reclusos a aderirem a estes programas. Ainda assim, ressalvou que os casos em meio prisional são, em regra geral, mais graves: “São situações mais extremadas, e por isso, também mais difíceis”.
Para reforçar a resposta do sistema, será criada uma academia de formação na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, financiada por fundos EEA Grants, no valor de três milhões de euros. O objetivo é capacitar guardas, técnicos e diretores prisionais, estando também prevista formação para magistrados, através da Procuradoria-Geral da República, no âmbito do projeto Ring.
“Precisamos que os técnicos sejam formados na área da violência doméstica”, sublinhou a ministra, defendendo a criação de estruturas especializadas para melhorar a intervenção.
Prevenção começa nas escolas
Paralelamente, o Governo aposta na prevenção, nomeadamente nas escolas. A responsável considera que o combate à violência deve começar cedo, através da disciplina de Cidadania, num contexto de valores. “Queremos muito que a cadeira de cidadania possa servir para falar de direitos, de liberdades e garantias (…) e do respeito pelo outro”, afirmou.
A ministra alertou ainda para a influência de conteúdos digitais agressivos, que podem contribuir para a normalização de comportamentos violentos, sobretudo entre os mais jovens.
Apesar de uma ligeira descida nas denúncias, – 29 mil e 644 participações em 2025, menos 1,9% face ao ano anterior, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna – o número de condenados e de detidos preventivos aumentou. “Alguma coisa está a funcionar melhor”, considerou.
Ainda assim, permanece uma lacuna importante: a falta de dados sobre reincidência. Para colmatar essa falha, será realizado um estudo específico. “É necessário perceber que o contexto de violência doméstica faz gerar também mais agressão”, referiu, acrescentando que muitos dos condenados “já são conhecidos do sistema”.
Por fim, a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica irá alargar o seu trabalho a casos que não resultaram em morte, incluindo situações arquivadas ou em que houve desistência. O objetivo é identificar falhas na resposta institucional. “Onde é que os alertas falharam? Onde é que os meios (…) não atuaram e deveriam ter atuado?”, questionou a ministra.
