Os Estados Unidos autorizaram o Governo da Venezuela a utilizar fundos públicos para custear a defesa judicial de Nicolás Maduro e da sua mulher, Cilia Flores, ambos a responder na justiça norte-americana.

A decisão, tomada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, representa uma exceção às sanções impostas a Caracas, mas vem acompanhada de critérios rigorosos.

Apesar de ter sido concedida, a autorização estabelece que os pagamentos só poderão ser feitos com recursos que estejam disponíveis ao governo venezuelano após 5 de março de 2026. Além disso, fica proibida a utilização de fundos provenientes de depósitos governamentais no estrangeiro que estejam sujeitos a restrições.

Entre outras condições, os pagamentos devem ser direcionados exclusivamente para despesas legais, através de entidades autorizadas, e por meio de canais financeiros controlados pelas autoridades norte-americanas, garantindo transparência e rastreabilidade.

Maduro e Cilia Flores enfrentam acusações relacionadas com narcotráfico internacional, incluindo conspiração e tráfico de drogas, tendo ambos declarado inocência em tribunal.

A defesa alegava que a impossibilidade de acesso a recursos financeiros comprometia o direito a um julgamento justo, argumento que acabou por pesar na decisão das autoridades norte-americanas.

O caso continua a agravar a tensão diplomática entre os Estados Unidos e a Venezuela, num processo que deverá agora avançar sob forte supervisão das autoridades judiciais norte-americanas.