O secretário de Estado da Imigração afirmou este domingo, dia 3, que Portugal não prevê, para já, acolher novos refugiados, devido a um processo ainda em análise pelas instituições europeias. Em entrevista à agência Lusa, Rui Armindo Freitas, também secretário de Estado Adjunto da Presidência, sublinhou que o País vai concentrar-se, numa fase seguinte, na captação de investimento e de imigrantes qualificados.
Em causa está um litígio com União Europeia relacionado com a recusa de acolher 420 requerentes de asilo que permanecem em centros europeus. A decisão já levou à aplicação de uma multa de 8,44 milhões de euros, enquanto Portugal aguarda que Bruxelas analise os argumentos apresentados. “Só depois é que olhará a novas realidades no caso de refugiados”, afirmou, no âmbito de um balanço de dois anos de política migratória.
Segundo o governante, a decisão inicial teve como objetivo priorizar situações mais vulneráveis do ponto de vista laboral: “Esta foi uma opção que assumimos desde o início, tratar primeiro os mais desprotegidos do ponto de vista de trabalho”. Ainda assim, reconhece que existem processos pendentes, nomeadamente de investidores, que passam agora a ser uma prioridade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Para este ano, estão já “agendados cerca de 17.000 processos” herdados de períodos anteriores.
Paralelamente, o executivo mantém a aposta na imigração qualificada, apesar de a portaria que define as profissões elegíveis ainda não ter sido publicada. “A portaria é algo em que estamos a trabalhar e que muito brevemente vai ver a luz do dia”, garantiu, acrescentando que o canal de imigração regulada, em articulação com empresas e instituições de ensino superior, já está a produzir efeitos “na lógica de recrutamento de mais qualificados”.
Nos últimos dois anos, o Governo tem procurado acelerar a regularização de cidadãos estrangeiros, num universo que cresceu significativamente. De acordo com o responsável, o número de imigrantes em Portugal passou de cerca de 700 mil para 1,5 milhões, num processo que classificou como “uma das maiores operações da administração pública portuguesa nas últimas décadas”.
O governante recordou ainda que, quando o atual Executivo tomou posse, em abril de 2024, o sistema enfrentava fortes constrangimentos, com centenas de milhares de processos por resolver. “Todos nos recordamos do caos no sistema de imigração (…) filas à porta da agência e centenas de milhares de pessoas à espera de análise”, afirmou.
Desde então, a AIMA realizou centenas de milhares de atendimentos e terá resolvido cerca de 98% dos pedidos de manifestação de interesse, tendo sido emitidos aproximadamente meio milhão de novos títulos de residência. Rui Armindo Freitas destacou também a redução dos prazos de resposta, nomeadamente nos pedidos de vistos de trabalho, que estão a ser tratados “em cerca de 21 dias” no âmbito de protocolos com empresas.
Apesar do aumento significativo de processos, o número de indeferimentos ronda os 50 mil, muitos relacionados com cidadãos que já não se encontram no país. O governante sublinhou ainda o reforço dos mecanismos de controlo, nomeadamente a verificação de antecedentes criminais, indicando que foram analisados cerca de meio milhão de registos.
Para o executivo, Portugal dispõe atualmente de “um sistema de gestão de imigração que funciona”, assente numa política “ao centro, com moderação”, defendendo que “não basta humanismo de papel”, sendo necessário garantir “regras claras que funcionem para todos”.
Quanto aos dados estatísticos, o secretário de Estado da Imigração reconheceu divergências entre entidades, como o Instituto Nacional de Estatística, explicando que as mudanças nas regras e o volume de processos criaram desafios na contabilização. Ainda assim, considera que o trabalho desenvolvido contribuiu para reduzir a tensão em torno do tema: “Ao longo dos últimos meses, o que temos mostrado é que a temperatura baixou na discussão da imigração em Portugal”, concluiu.
