O Automóvel Club de Portugal (ACP) propôs uma reforma estrutural do Código da Estrada (CE), em que defende um aumento “substancial” das coimas e penas para a condução sob o efeito de álcool e para o uso de telemóvel ao volante. O objetivo é reforçar a segurança rodoviária, num ambiente que mudou “radicalmente” desde a última alteração ao CE, em 2005, com um aumento dos perigos.

A sinistralidade nas estradas tem vindo a aumentar “de forma sustentada, permanecendo bastante acima da média europeia”, refere a ACP, em comunicado. “Ao comparar os dados de 2024 com os de 2014, verifica-se um agravamento crítico nos principais indicadores, nomeadamente um crescimento de 21,4% no número de acidentes e de 20,3% no número de feridos graves nos primeiros meses do ano”, sublinha a instituição.

O presidente da ACP, Carlos Barbosa, defende que “os números mostram que o País não pode aceitar nem ignorar este ponto negro”, salientando que a instituição “quer ter um papel interventivo para reverter estes números, sendo parte da solução para uma mobilidade segura e eficiente”.

Nesse sentido, a entidade propõe uma reforma assente em três eixos: em primeiro, circulação e regulação, seguido de educação rodoviária, ensino da condução e exames, e terminando com os transportes.

ACP defende tolerância zero ao álcool e aumento do valor das coimas

O primeiro eixo versa substancialmente sobre o combate à condução sob efeito de álcool. O ACP propõe “tolerância zero (0,0g/l) de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório [primeiros três anos de carta de condução]”. Defende também o aumento das coimas a partir de 0,2 g/l para os restantes condutores, num intervalo entre 250 euros e 3 mil euros, consoante a taxa registada.

O uso de telemóvel ao volante passaria a ter coimas entre os 500 euros e os mil e 250 euros.

As bicicletas e velocípedes ficariam obrigadas a usar capacete, sejam particulares ou plataformas, assim como a ter seguro e matrículas em todas as bicicletas que circulem na via pública. É também defendida a proibição de entrada nos transportes públicos de todos os veículos com motor elétrico, ou seja, entrar num autocarro, metro ou comboio com uma trotinete ou bicicleta elétricas.

Outras medidas incluem a “velocidade máxima de 30km/h num perímetro de 150m junto a escolas e hospitais, a proibição de transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações severas para ocupação indevida”.

A entidade também quer instituir a “obrigatoriedade de avaliação médica presencial para todas as revalidações de carta e a criação de zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autónomos”.

Educação rodoviária deve começar logo no pré-escolar, diz ACP

Para o ACP, a preocupação com a segurança deve começar na infância. Por isso, propõe a “introdução de módulos de segurança rodoviária no pré-escolar e 1º ciclo, e uma disciplina obrigatória de segurança rodoviária no 2º e 3º ciclos, no âmbito da Educação para a Cidadania, com responsabilidade pedagógica da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR)”.

No ensino da condução, propõe a “introdução obrigatória de conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas, além do fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B”. A condução acompanhada por tutor, aprovada pelo Parlamento, deve ser “limitada a locais fechados ao trânsito definidos pelos municípios, mantendo-se o rigor das horas de formação em escola”.

Para motociclos, é proposta a “formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir veículos de 125cc e o fim da autopropositura para a categoria A”. Uma medida “central” é a atualização de conhecimentos: “Todos os encartados há mais de 25 anos devem realizar uma formação obrigatória e gratuita assegurada pela ANSR, regra estendida também a condutores com múltiplas infrações graves.”

Já no que toca aos exames, sugere o “uso de detetores eletrónicos para evitar fraudes, a abolição de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas”.

Entidade quer regras mais apertadas para os TVDE

Focado no setor TVDE, o ACP quer exigências mais rigorosas para garantir a qualidade do serviço e a segurança, como a “prova obrigatória de português para motoristas estrangeiros (nível A1), a apresentação de registo criminal do país de origem e a realização de um exame prático de condução”. Além disso, defende a “criação célere de uma plataforma que registe simultaneamente todos os serviços prestados a diferentes operadoras para um controlo efetivo do tempo de trabalho”. 

A proposta reformista surge na sequência das medidas anunciadas pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, na semana passada. O Governo decidiu reativar a Brigada de Trânsito da GNR e reforçar a fiscalização dos condutores, depois de se registar um aumento substancial de mortos e feridos graves em acidentes rodoviários no fim de semana da Páscoa.