Nove anos depois, a ação apresentada por José Sócrates, de 68 anos, contra o Estado português vai ser julgada no Tribunal Administrativo de Lisboa. O antigo primeiro-ministro anunciou, esta segunda-feira, dia 20, que as sessões estão agendadas para 14 e 15 de maio.

O processo, interposto em 2017, contesta a alegada violação dos prazos legais no inquérito da Operação Marquês, iniciado em 2013 e cuja acusação só viria a ser deduzida em outubro desse ano.

Em comunicado, Sócrates afirma que a marcação do julgamento surge na sequência de desenvolvimentos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde apresentou queixa contra o Estado português por alegada violação do direito a um julgamento equitativo e em prazo razoável. O antigo governante considera que a decisão reflete uma reação à pressão externa, e não o normal funcionamento da justiça.

Entretanto, o processo-crime principal, cujo julgamento teve início em 2025, envolve 21 arguidos e mais de uma centena de crimes económico-financeiros. Sócrates classifica o atraso de nove anos como “inaceitável” e garante que manterá a queixa nas instâncias europeias.

Recorde-se que o processo tem sofrido sucessivos adiamentos, também associados a alterações na equipa de defesa do antigo primeiro-ministro. Marco António Amaro foi o oitavo advogado de José Sócrates a renunciar ao caso em 12 anos, tendo também quatro advogados oficiosos desistido da defesa. Mais recentemente, Luís Carlos Esteves foi nomeado pela Ordem dos Advogados para assumir a defesa oficiosa, enquanto Sócrates manifestou a intenção de ser representado pelo advogado da ex-mulher, Filipe Batista.