A decisão do Congresso brasileiro de derrubar o veto presidencial ao chamado “PL da dosimetria” abriu um novo capítulo no cenário político e judicial do país, com impacto direto na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a rejeição do veto de Luiz Inácio Lula da Silva, o diploma passa a vigorar na íntegra, alterando critérios fundamentais na definição das penas. Na prática, a lei modifica a forma como os juízes calculam o tempo de condenação, o que poderá resultar numa redução significativa das penas aplicadas em casos relacionados com os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. No caso de Bolsonaro, o efeito pode ser imediato. A…