O Governo está prestes a avançar com a criação da nova prestação social única (PSU), uma medida que pretende reformular o atual sistema de apoios sociais. O diploma deverá seguir em breve para a Assembleia da República, depois de concluída a sua circulação entre os membros do Executivo, confirmou a secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima.
A proposta prevê a integração de 13 prestações do subsistema de solidariedade, entre as quais o Rendimento Social de Inserção, mas deixa de fora o Complemento Solidário para Idosos, uma exclusão que foi sublinhada durante a audição parlamentar. O objetivo central passa por simplificar o acesso aos apoios e reduzir a complexidade que atualmente caracteriza o sistema.
“É uma prestação que visa simplificar o acesso a apoios sociais, reduzindo a burocracia pela complexidade dos apoios que existem atualmente e, por essa via, também os custos de contexto”, explicou a governante, destacando a intenção de tornar o modelo mais eficiente e acessível.
Entre as mudanças previstas está também a uniformização dos critérios de atribuição, nomeadamente no que diz respeito à condição de recursos, bem como o reforço da eficácia e da cobertura do sistema de proteção social. Outra das novidades é a introdução de mecanismos que incentivem a integração no mercado de trabalho. “Vamos incluir uma componente de incentivo ao trabalho, fazendo com que um aumento do rendimento de trabalho não conduza a uma perda automática do rendimento disponível”, afirmou.
Além disso, o novo modelo prevê uma componente associada à participação em atividades de solidariedade social, funcionando como contrapartida para beneficiários em idade ativa. Ainda assim, o Executivo garante que haverá regras de transição para proteger quem já recebe apoios, evitando cortes bruscos durante a passagem para o novo sistema.
A criação da PSU insere-se nas reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, sendo considerada uma das medidas estruturais para modernizar a segurança social em Portugal. “Contamos enviar muito em breve à Assembleia da República o projeto de lei para aprovação e assim cumprirmos a meta do PRR”, assegurou Filipa Lima.
