O Ministério Público comunicou à Autoridade Tributária suspeitas relacionadas com a faturação de serviços associados a Luís Montenegro, no âmbito do chamado caso Spinumviva, segundo avança o Correio da Manhã. Em causa estarão alegadas irregularidades fiscais decorrentes da forma como determinados serviços foram prestados e faturados.

De acordo com o jornal, clientes que inicialmente recorriam a uma sociedade de advogados terão passado a contratar uma empresa familiar, o que poderá ter resultado numa redução significativa do imposto a pagar. A operação levanta dúvidas sobre um eventual enquadramento fiscal mais favorável, que estará agora sob análise das Finanças.

Apesar de o processo-crime associado ao caso ter sido arquivado, o Ministério Público decidiu avançar com uma comunicação às autoridades tributárias, abrindo uma nova frente de escrutínio — desta vez de natureza fiscal. Em causa poderá estar a eventual prática de fraude ou otimização abusiva, matéria que caberá à Autoridade Tributária avaliar.

O Correio da Manhã refere ainda que Luís Montenegro terá pago uma taxa efetiva de 21% de IRS sobre rendimentos relacionados com a Spinumviva, um valor que poderá ser considerado inferior ao que seria aplicado noutro enquadramento fiscal.

Até ao momento, não são conhecidas conclusões definitivas, estando o caso numa fase preliminar de análise. A eventual existência de ilegalidades dependerá da interpretação das regras fiscais e da verificação dos factos por parte das autoridades competentes.