O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu prolongar a prisão domiciliária do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 71 anos e, ordenou ainda a entrega de todas as armas de fogo registadas em seu nome.

A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, que deu provimento ao pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, depois de o período inicial de 90 dias de prisão domiciliária ter terminado na passada semana.

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado na sequência das eleições de 2022, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliária desde 27 de março, altura em que recebeu autorização para cumprir a pena em casa devido ao seu estado de saúde, após ter estado internado num hospital de Brasília para tratar uma broncopneumonia bacteriana.

Desde então, o antigo chefe de Estado foi também submetido a uma cirurgia ao ombro e realizou sessões de fisioterapia durante o processo de recuperação.

Na decisão agora conhecida, Alexandre de Moraes concluiu que continuam a verificar-se as razões humanitárias que justificam a manutenção da medida, optando por prolongá-la sem estabelecer, para já, uma nova data para reavaliação.

Além da extensão da prisão domiciliária, o magistrado determinou a revogação do certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e deu-lhe 48 horas para entregar todas as armas de fogo registadas em seu nome.

A ordem surge depois de, nas últimas semanas, um dos militares responsáveis pela segurança do ex-presidente ter sido intercetado numa operação de fiscalização policial na posse de uma pistola registada em nome de Bolsonaro.

Questionado pelas autoridades, o ex-presidente explicou que mantinha a arma em casa "por questões de segurança" e afirmou que tinha pedido ao militar que a transportasse para ser reparada.