A Comissão Europeia agravou o procedimento de infração contra Portugal devido às falhas na prevenção das capturas acidentais de golfinhos e outros cetáceos durante as atividades de pesca. Bruxelas enviou um parecer fundamentado ao Governo português, que dispõe agora de dois meses para adotar as medidas exigidas pela Diretiva Habitats. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, o processo poderá seguir para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão reconhece que Portugal tomou algumas medidas desde a abertura do processo, em novembro de 2023, mas considera-as insuficientes. Em causa estão a ausência de um sistema adequado para monitorizar a captura e a morte acidental de espécies protegidas e a falta de ações capazes de reduzir o impacto da pesca sobre o golfinho-comum, o roaz e o boto.

Bruxelas aponta ainda falhas na proteção de áreas da rede Natura 2000. O Governo ainda não reagiu publicamente. Além do risco de condenação europeia, o caso poderá obrigar à adoção de novos controlos, equipamentos de proteção e restrições à atividade das embarcações nacionais.