Uma mulher que trabalhou durante mais de três décadas sem receber qualquer salário foi resgatada de uma situação de exploração laboral, em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, no Brasil. A trabalhadora doméstica, cujo nome não foi divulgado, vivia em condições degradantes e estava submetida a condições análogas à escravatura desde 1993.
O resgate aconteceu a 12 de novembro, numa operação que envolveu a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Durante todo este período, a mulher, além de realizar tarefas domésticas, como limpar a casa, lavar roupa e cuidar de quatro cães, também trabalhava na venda de produtos em feiras livres, sem receber qualquer remuneração.
Segundo os fiscais, a trabalhadora acompanhava ainda a empregadora à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), onde eram compradas as mercadorias posteriormente comercializadas nas feiras. A fiscalização identificou também condições precárias de alojamento. A mulher dormia num quarto isolado, próximo ao espaço onde ficavam os animais, num ambiente com forte odor provocado pela acumulação de dejetos. Não tinha mobiliário adequado para guardar os seus pertences e precisava de utilizar uma bacia para tomar banho, devido à falta de condições sanitárias na casa de banho.
A situação levou as autoridades a classificar o caso como trabalho em condições análogas à escravatura, determinando o fim imediato da prestação de serviços e o afastamento da mulher da residência.
Pensão vitalícia e direitos dos trabalhadores
A 19 de novembro, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os familiares responsáveis pela contratação da trabalhadora. O acordo estabelece o reconhecimento formal do vínculo laboral entre 1 de junho de 1993 e 12 de novembro de 2026, além do pagamento dos direitos trabalhistas devidos.
Um dos principais pontos do acordo é a garantia de uma pensão mensal vitalícia equivalente a dois salários mínimos brasileiros. O primeiro pagamento está previsto para 10 de dezembro de 2026. O valor será pago como compensação por danos morais individuais. Caso a trabalhadora morra antes de completar 85 anos, os pagamentos deverão continuar a ser feitos aos seus herdeiros até à data em que atingiria essa idade.
A família comprometeu-se ainda a regularizar os registos laborais, cumprir as obrigações relativas à Segurança Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de pagar as verbas trabalhistas previstas no acordo. A mulher terá também acesso a seis prestações do subsídio de desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados de situações análogas à escravatura.
O caso volta a chamar a atenção para a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, uma realidade que continua a atingir trabalhadores em situação de vulnerabilidade e que, muitas vezes, permanecem durante anos privados de liberdade, remuneração e direitos fundamentais.

















