Eduardo Ferro Rodrigues, de 76 anos, considera que António José Seguro (64) tem exercido uma presidência "positiva", mas critica a ausência de intervenção do chefe de Estado em matérias que considera fundamentais, nomeadamente nas alterações ao Código de Processo Penal, que classifica como "muito graves".

O antigo presidente da Assembleia da República, em entrevista ao jornal Público, publicada esta terça-feira, dia 13, recordou que foi "dos últimos socialistas a apoiar António José Seguro antes da primeira volta" das eleições presidenciais: "Penso que tem feito uma presidência positiva, embora discorde de muitas ausências que tem tido em matérias fundamentais."

Ferro Rodrigues apontou as alterações ao Código de Processo Penal como exemplo, considerando que concedem "ainda mais poder à magistratura, tanto do Ministério Público como judicial", que acusa de agir, frequentemente, "sem qualquer critério, sem qualquer explicação e de forma totalmente fechada".

O histórico socialista entende que estas mudanças penalizam o exercício dos direitos de defesa e lamenta que Seguro não tenha solicitado a fiscalização da constitucionalidade das normas. "São algo que um Presidente da República não podia deixar de mandar para o Tribunal Constitucional. E lamento muito que não o tenha feito."

Apesar das críticas, Ferro Rodrigues elogiou o discurso político do Presidente, considerando positivo que existam "vozes de bom senso".

O antigo dirigente do PS afirmou ainda que não o incomoda o apoio de Seguro ao entendimento parlamentar sobre o Orçamento do Estado, nem os apelos a uma maior aproximação entre socialistas e sociais-democratas.