O Presidente da República, António José Seguro, de 64 anos, publicou esta quinta-feira, dia 3, uma fotografia a promulgar diplomas durante o período de férias em Porto Covo, no litoral alentejano. Na imagem, o chefe de Estado surge sentado a uma secretária, acompanhado da mensagem: “O tempo da promulgação de diplomas segue o seu curso e há trabalho que não pode esperar, mesmo em período de descanso”.

Nas últimas duas semanas, Seguro tem promulgado vários diplomas, num período em que se encontra de férias. Só esta semana, foram cinco os diplomas promulgados. Entre eles está a Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo, promulgada na segunda-feira, sobre a qual o Presidente afirmou que as reformas são “desejáveis”, mas devem garantir segurança jurídica e respeitar a Constituição.

Os restantes diplomas dizem respeito às regras para a assunção de compromissos e pagamentos em atraso das entidades públicas, ao novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, à promoção de energia proveniente de fontes renováveis e ao ingresso na categoria de técnico de justiça e de escrivão da carreira especial de oficial de justiça, bem como ao preenchimento de cargos de secretário de tribunal superior e secretário de justiça.

Nas últimas semanas, o Presidente já tinha promulgado outros diplomas de relevo. Entre eles está o que alarga até ao 9.º ano a proibição do uso de telemóveis nas escolas, além da chamada 'lei das burcas'. A 21 de agosto, Seguro promulgou ainda o diploma que cria um regime específico de contas para os serviços secretos.