Milhares de portugueses escolhem Espanha como destino de férias de verão, mas há regras que muitos desconhecem e cujo incumprimento pode resultar em multas elevadas, que, em alguns casos, chegam às centenas de milhares de euros.

Grande parte destas normas provêm da Lei das Costas, em vigor desde 1988, que estabelece que as praias e a faixa costeira pertencem ao domínio público. Na prática, significa que ninguém pode ocupar ou utilizar estes espaços livremente para determinados fins sem autorização.

Além da legislação nacional, cada município espanhol pode criar regulamentos próprios para as praias, o que faz com que as regras variem de localidade para localidade. Por isso, aquilo que é permitido numa praia pode ser proibido poucos quilómetros mais à frente.

Entre as infrações mais comuns está reservar lugar na areia antes da abertura da praia, deixando chapéus de sol, toalhas ou cadeiras sem vigilância. Em cidades como Badalona, esta prática pode resultar numa multa até 600 euros, enquanto em Calpe, além da coima de 250 euros, os objetos podem ser apreendidos.

Também fazer as necessidades fisiológicas no mar ou na areia pode sair caro. Em Vigo e Marbella, este comportamento é punido com multas que podem atingir os 750 euros.

Os duches públicos destinam-se apenas a retirar o sal e a areia. Utilizar champô ou gel de banho nestes equipamentos é proibido em vários municípios, devido ao impacto ambiental, podendo originar sanções até 750 euros.

Os jogos de futebol, raquetes ou outras atividades desportivas também estão sujeitos a regras. Se forem praticados fora das zonas autorizadas, as multas podem chegar aos 3 mil euros, dependendo da localidade.

Levar areia, pedras ou conchas como recordação das férias também pode ter consequências. Em algumas zonas, como nas Canárias, a remoção destes elementos naturais pode ser punida com coimas até 3 mil euros.

Outra prática proibida é utilizar detetores de metais sem autorização. Caso sejam encontrados objetos de valor arqueológico, a legislação prevê multas que podem atingir os 150 mil euros, além da apreensão do equipamento.

Ouvir música através de colunas portáteis também pode ser motivo de multa em várias praias espanholas. Em alguns municípios da Comunidade Valenciana, as coimas rondam os 750 euros.

O consumo de álcool na praia é igualmente proibido em diversas localidades costeiras e as sanções podem chegar aos 3 mil euros.

Fumar é outra das restrições cada vez mais comuns. Atualmente, mais de 600 praias espanholas já proíbem o tabaco. Em Barcelona, por exemplo, as multas variam entre 300 e 750 euros. O Governo espanhol prepara ainda uma nova legislação que poderá alargar esta proibição a todas as praias do país.

Quanto aos animais de companhia, não existe uma regra nacional. Cada município define se permite ou não o acesso de cães às praias, pelo que é aconselhável confirmar previamente a regulamentação local.

Atenção também às regras de trânsito

Quem viajar de carro para Espanha deve igualmente conhecer algumas diferenças relativamente à legislação portuguesa.

Nas autoestradas e vias rápidas, o limite de velocidade é, regra geral, de 120 km/h, enquanto nas estradas convencionais é de 90 km/h. Já nas zonas urbanas, os limites variam entre 20, 30 ou 50 km/h, consoante o tipo de via.

Os limites de álcool no sangue também são mais restritivos. Para condutores em geral, o máximo permitido é de 0,5 g/l, enquanto para recém-encartados e motoristas profissionais o limite desce para 0,3 g/l. A condução sob o efeito de drogas é igualmente alvo de fiscalização rigorosa.

Tal como em Portugal, é proibido utilizar o telemóvel durante a condução, mesmo quando o veículo está parado num semáforo ou numa fila de trânsito. Apenas são permitidos sistemas mãos-livres.

É igualmente obrigatório o uso do cinto de segurança e dos sistemas de retenção para crianças.

Desde o início deste ano, os veículos matriculados em Espanha deixaram de ser obrigados a utilizar o tradicional triângulo de sinalização em caso de avaria, sendo substituído pela baliza luminosa V-16. Já os automóveis portugueses podem continuar a recorrer ao triângulo.

Os condutores devem ainda estar atentos às faixas Bus-VAO, reservadas a veículos com dois ou mais ocupantes, transportes públicos e, em alguns casos, motociclos ou viaturas elétricas, sempre de acordo com a sinalização existente.

A fiscalização nas estradas espanholas é intensa. Além dos radares fixos, móveis e de velocidade média, as autoridades recorrem também a helicópteros Pegasus e drones para detetar infrações e comportamentos de risco.