Escrevi em artigo anterior que Trump pode fazer o que na real gana lhe der em relação à guerra no Irão, à manutenção do status quo na Venezuela, ou até à entrada em Cuba.

O Congresso não tem forma de o travar, pois ele pode sempre vetar qual seja a deliberação do Congresso contra qual seja a guerra ou intervenção, e este ficará acantonado numa votação de 2/3 para invalidar e ultrapassar o veto presidencial.

Contudo, o Congresso conserva uma lâmina discreta, mas também eficaz: o Orçamento. 

Este, permite limitar os recursos e pode resolver aquilo que os discursos não conseguem.

No fundo, como tantas vezes na história, não é quem levanta mais a espada que decide o desfecho, mas quem controla os meios.

E o Congresso dos Estados Unidos ainda controla os meios. E aqui, bastam 50%, mais um voto. 

Assim, Trump está refém das eleições intercalares para poder continuar as suas intervenções no teatro de qualquer guerra ou invasão, que seja, a prometida de Cuba.

Sem embargo, e como ele muito bem já ameaçou os republicanos em relação a estas eleições intercalares, se os Democratas obtiverem maioria no Congresso, lá virá um impeachment e a probabilidade de Trump ser arredado da cadeira da sala oval, é bastante elevada. 

Ele o disse.

A Lei dos Poderes de Guerra (War Powers Resolution), foi uma Lei do Congresso aprovada em 1973, após o fim da participação americana na guerra do Vietname, Lei que visou a recuperação pelo mesmo Congresso do controlo sobre a capacidade de um Presidente americano prosseguir numa guerra.

Esta Lei impõe ao Presidente a notificação do acto de guerra ao Congresso no prazo de 48 horas após o início das hostilidades, obrigando o Presidente a encerrá-las em 60 a 90 dias, salvo autorização congressional explícita.

Esta semana vimos aquela Lei ser invocada para dar origem a uma nova votação na Câmara e no Senado visando impedir Trump de continuar a guerra no Irão, assim tentando aparentemente dar um nó Górdio ao Presidente.

Tal como Alexandre, o Grande, que desfez o nó com um golpe de espada, também Trump tem uma espada na mão para brandir à Câmara dos Representantes e ao Senado: mesmo que houvesse qualquer resolução vencedora em qualquer das Câmaras, Trump poderia sempre vetá-la.

E aqui a aritmética é brutal.
Para anular um veto presidencial são necessários dois terços em ambas as câmaras.
No Senado significa 67 votos e mesmo que todos os democratas votassem a favor, precisariam de arrastar consigo 20 republicanos. Desta vez conseguiram apenas um – Rand Paul.

Na Câmara, a proporção é semelhante.
Assim, mesmo com uma deserção republicana significativa, a eficácia prática seria zero. Votar contra um Presidente do próprio partido em tempo de guerra é, na cultura política americana, um suicídio eleitoral nas intercalares.