O momento político que o país atravessa exige liderança serena, capacidade de diálogo e sentido de responsabilidade institucional. Nesse plano, José Luís Carneiro tem correspondido às expectativas. Como secretário-geral do Partido Socialista, tem procurado recentrar o debate político, promovendo a cooperação entre forças partidárias e contribuindo para a pacificação de um clima que, nos últimos anos, se tornou excessivamente crispado.

Essa postura dialogante e moderada não é apenas desejável é fundamental. Num contexto de fragmentação e polarização, Carneiro surge como uma figura capaz de construir pontes, de reduzir tensões e de recolocar a política no interesse público. Assim, é legítimo afirmar que está a ser o secretário-geral do PS que o país precisa.

Contudo, essa mesma virtude parece não encontrar tradução no plano interno do partido. Dentro do PS, José Luís Carneiro enfrenta uma encruzilhada que ainda não conseguiu resolver. A prometida renovação do aparelho partidário ficou a meio da ponte, nem ruptura clara com o passado, nem afirmação consistente de uma nova geração política.

Ao manter-se amarrado a figuras com demasiado passado e pouco futuro, o líder socialista arrisca comprometer a credibilidade do seu projecto interno. A falta de uma renovação efectiva enfraquece a capacidade mobilizadora do partido e adia um debate essencial sobre o seu rumo.

Entre o país e o partido, Carneiro tem conseguido responder ao primeiro. Falta-lhe agora decidir inequivocamente sobre o futuro do segundo.

A recente decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais as tarifas decretadas unilateralmente pelo Presidente americano constitui um momento de clarificação institucional e de reafirmação dos princípios basilares do Estado de direito. Ao agir sem respaldo legislativo suficiente, o Chefe do Executivo arrogou a si uma competência que, num regime constitucional equilibrado, não lhe pertence em exclusivo.

O Tribunal, ao censurar tal iniciativa, não entrou no mérito económico das tarifas, mas no plano superior da conformidade constitucional. Fê-lo lembrando que a Constituição não é uma sugestão política, mas a norma suprema que vincula todos os poderes públicos. Quando o Executivo ultrapassa os limites traçados pelo legislador, cabe ao poder judicial exercer a sua função de garante último da legalidade.

Numa democracia autêntica, o princípio da separação de poderes é essencial para assegurar que nenhum dos poderes do Estado — executivo, legislativo ou judicial — concentra autoridade bastante para esmagar os restantes. O equilíbrio entre eles não é sinal de fraqueza institucional, mas expressão de maturidade política. Só através dessa contenção recíproca se preservam as liberdades individuais, se mantém a confiança dos cidadãos e se impede que a vontade circunstancial de um governante se transforme em despotismo.

A influência de Jürgen Habermas na civilização ocidental é incontornável, sobretudo no modo como pensamos a democracia. Habermas defendeu que a legitimidade política nasce do debate racional entre cidadãos livres e iguais, uma ideia que hoje se vê confrontada com a ascensão do populismo.

O conceito de “esfera pública” é central na sua obra. Um espaço onde argumentos prevalecem sobre emoções e onde a verdade se constrói colectivamente. Porém, o populismo tende a subverter esse princípio, substituindo o diálogo por slogans, simplificações e antagonismos artificiais entre “o povo” e “as elites”. Representa não apenas uma alternativa política, mas mais que isso, uma erosão das próprias condições do debate democrático.

Habermas não ignorou as causas do fenómeno. Segundo ele, a desigualdade, a precariedade e a percepção de distanciamento em relação às instituições alimentam o descontentamento que o populismo explora. A sua resposta não passou por ceder à lógica populista. Antes, ele exigiu mais democracia, mais transparência, mais participação e uma comunicação pública mais exigente.

Num tempo de polarização e desinformação o pensamento de Habermas recorda-nos que a democracia não é apenas voto, mas argumentação, e que sem uma esfera pública robusta o risco não é apenas o conflito político mas sim a perda do próprio sentido de verdade em comum.

O regresso de Pedro Passos Coelho à política activa tem sido sugerido por alguns sectores da direita como solução para reorganizar o espaço político conservador. A hipótese de liderar uma coligação que inclua o Chega surge frequentemente nesse debate. No entanto, essa estratégia seria provavelmente um erro político de grandes proporções.

Em primeiro lugar, um governo verdadeiramente reformista exige estabilidade, responsabilidade institucional e compromisso com políticas de longo prazo. Os partidos populistas vivem da lógica oposta: prosperam no conflito permanente, na simplificação de problemas complexos e na mobilização de descontentamentos. Integrar uma força desse tipo num projecto reformista significaria introduzir, no coração do governo, um elemento estrutural de instabilidade e contradição. Reformas profundas exigem disciplina política; o populismo alimenta-se da ruptura constante.

Em segundo lugar, uma frente de direita que integre o Chega teria inevitavelmente efeitos eleitorais no centro político. Muitos eleitores moderados — fundamentais para qualquer maioria governativa em Portugal — dificilmente se reveriam numa aliança com uma força populista. O resultado previsível seria a deslocação desse eleitorado para o Partido Socialista, sobretudo se este for liderado por uma figura moderada como José Luís Carneiro.

Paradoxalmente, uma estratégia pensada para fortalecer a direita poderia acabar por consolidar a esquerda no poder. Em política, as maiorias constroem-se no centro — e é precisamente aí que uma coligação com o Chega arriscaria perder o país.

A recente decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais as tarifas decretadas unilateralmente pelo Presidente americano constitui um momento de clarificação institucional e de reafirmação dos princípios basilares do Estado de direito. Ao agir sem respaldo legislativo suficiente, o Chefe do Executivo arrogou a si uma competência que, num regime constitucional equilibrado, não lhe pertence em exclusivo.

O Tribunal, ao censurar tal iniciativa, não entrou no mérito económico das tarifas, mas no plano superior da conformidade constitucional. Fê-lo lembrando que a Constituição não é uma sugestão política, mas a norma suprema que vincula todos os poderes públicos. Quando o Executivo ultrapassa os limites traçados pelo legislador, cabe ao poder judicial exercer a sua função de garante último da legalidade.

Numa democracia autêntica, o princípio da separação de poderes é essencial para assegurar que nenhum dos poderes do Estado — executivo, legislativo ou judicial — concentra autoridade bastante para esmagar os restantes. O equilíbrio entre eles não é sinal de fraqueza institucional, mas expressão de maturidade política. Só através dessa contenção recíproca se preservam as liberdades individuais, se mantém a confiança dos cidadãos e se impede que a vontade circunstancial de um governante se transforme em despotismo.

A eleição de António José Seguro para a Presidência da República abre um novo ciclo político num tempo exigente para o País. No seu primeiro mandato, o Chefe do Estado terá pela frente desafios que exigem prudência institucional, capacidade de diálogo e firmeza estratégica.

Desde logo, caber-lhe-á garantir a estabilidade do sistema político, promovendo entendimentos entre Governo e oposição sempre que o interesse nacional o imponha. Num quadro parlamentar fragmentado, o papel moderador do Presidente será decisivo para prevenir crises e assegurar a regularidade do funcionamento das instituições democráticas.

No plano externo, António José Seguro deverá afirmar Portugal na União Europeia, defendendo os interesses nacionais num contexto internacional marcado por incertezas económicas e tensões geopolíticas. A diplomacia económica e a valorização das comunidades portuguesas no estrangeiro poderão assumir particular relevo.

Internamente, espera-se uma atenção especial às questões sociais, à coesão territorial e à confiança nas instituições. A magistratura de influência que a Constituição lhe confere será instrumento essencial para promover consensos em matérias estruturantes como a justiça, a educação e a saúde.

O início deste mandato será, assim, determinante para definir o tom de uma Presidência que se quer activa, equilibrada e atenta às preocupações dos portugueses.

As três derrotas de André Ventura nestas eleições presidenciais são mais do que um simples revés eleitoral: são um sinal político claro. A primeira derrota começou ainda antes das urnas abrirem. Ao apostar no adiamento do acto eleitoral e ao insinuar que a abstenção lhe poderia ser favorável, Ventura subestimou o eleitorado. Os portugueses responderam com maturidade cívica: foram votar. Quando a participação aumenta, a vitimização perde força.

A segunda derrota foi aritmética, mas não menos simbólica. Ficar atrás de Luís Montenegro revelou os limites do seu espaço político. A narrativa de crescimento imparável esbarrou na realidade de um eleitorado que distingue protesto de governação.

A terceira derrota foi política e moral. Ser ultrapassado por António José Seguro, figura que regressou ao debate com sobriedade e elevação, expôs o contraste entre a estridência e a consistência. No fim, não foram apenas votos que faltaram a Ventura; faltou-lhe capacidade de alargar pontes. E a democracia mostrou, uma vez mais, que não se deixa capturar pelo ruído.

A democracia portuguesa sempre contou com uma direita democrática, constitucional e europeísta, capaz de disputar o poder sem pôr em causa o regime. O PSD foi, durante décadas, o principal garante desse equilíbrio. Mas esse papel não está garantido para sempre – e hoje encontra-se sob ameaça real.

Uma votação elevada de André Ventura na segunda volta das eleições presidenciais não seria um simples gesto de protesto. Seria um sinal político profundo, com consequências duradouras para todo o espaço da direita. Em particular, para o PSD, que arrisca ver a sua posição de força seriamente enfraquecida.

Os partidos populistas não crescem para coexistir, mas para substituir. Onde alcançam forte legitimação eleitoral, reclamam a liderança do campo político, impondo a sua linguagem e a sua agenda. Uma votação expressiva de Ventura dar-lhe-ia autoridade para se apresentar como o principal representante da direita, empurrando o PSD para uma posição defensiva e permanentemente acusada de fraqueza ou traição.

Além disso, seria legitimado um discurso assente no conflito com as instituições, na desconfiança da justiça e da comunicação social e na divisão moral do País. Esse caminho é incompatível com a tradição responsável da direita democrática portuguesa.

Os eleitores do PSD e da direita moderada enfrentam, por isso, uma escolha clara. A segunda volta não é um referendo ideológico, mas um momento de defesa do próprio espaço político. Votar contra o populismo não é trair a direita; é preservá-la.

A normalização eleitoral do extremismo não o modera – fortalece-o. Hoje pode parecer um aviso ao sistema; amanhã pode significar a perda da liderança da direita democrática. Defender a democracia é também um dever da direita. E, neste momento, é um acto de lucidez política.

Num momento em que a economia mundial se reorganiza em torno de grandes blocos comerciais e cadeias de valor globais cada vez mais competitivas, a Europa enfrenta uma escolha estratégica clara: abrir-se ao mundo ou fechar-se sobre si própria. Os acordos comerciais recentemente concluídos entre a União Europeia e o Mercosul, bem como com a Índia, apontam decididamente para a primeira opção. E fazem-no com vantagens evidentes para os europeus, sobretudo quando comparadas com o caminho oposto seguido pelo Reino Unido após o Brexit.

O acordo entre a União Europeia e o Mercosul cria uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, ligando cerca de 450 milhões de europeus a mais de 260 milhões de sul-americanos. Para a Europa, os benefícios são claros: redução de tarifas para produtos industriais, automóveis, maquinaria, produtos farmacêuticos e serviços; regras comuns em matérias como concorrência, ambiente e direitos laborais.

Para os consumidores europeus, isso traduz-se em mais escolha e preços mais baixos. Para as empresas, especialmente pequenas e médias, significa acesso facilitado a mercados em crescimento, diversificação de exportações e menor dependência de parceiros instáveis ou excessivamente dominantes. Num mundo marcado por choques geopolíticos e disrupções logísticas, esta diversificação é uma forma de resiliência económica.

Ainda mais decisivo poderá ser o acordo de comércio livre com a Índia. Com mais de 1,4 mil milhões de habitantes e uma classe média em rápida expansão, a Índia representa um dos maiores potenciais de crescimento económico do século XXI.

Para a Europa, um acordo com a Índia significa acesso privilegiado a um mercado jovem, dinâmico e tecnologicamente ambicioso, bem como novas oportunidades em sectores como energia limpa, digitalização, saúde e infra-estruturas. Para os cidadãos europeus, isto traduz-se em mais investimento, mais emprego qualificado e maior competitividade global.

Ao contrário das visões proteccionistas, a experiência europeia demonstra que comércio regulado e acordos equilibrados reforçam a prosperidade interna, desde que acompanhados por políticas sociais e industriais adequadas.

O contraste com o Reino Unido é elucidativo. Desde a sua saída da União Europeia, o Reino Unido tem enfrentado barreiras comerciais acrescidas, custos administrativos elevados, perda de acesso a um dos mais dinâmicos mercados do mundo e uma quebra significativa no comércio de bens e serviços.

Estudos independentes apontam para uma redução estrutural do comércio britânico, menor atracção de investimento estrangeiro e um impacto negativo duradouro no crescimento económico e nos rendimentos reais. Sectores como a indústria transformadora, a agricultura, os serviços financeiros e a ciência perderam escala, influência e previsibilidade. O resultado é claro: menos prosperidade, menos oportunidades e mais incerteza.

O Brexit demonstrou, de forma concreta, que sair de um grande espaço económico integrado empobrece, enquanto participar activamente nele multiplica possibilidades.

Os acordos com o Mercosul e a Índia não são apenas instrumentos comerciais: são decisões políticas sobre o lugar da Europa no mundo. Reforçam a autonomia estratégica europeia, promovem padrões regulatórios elevados e projectam influência económica num contexto global cada vez mais competitivo.

Para os europeus, a mensagem é simples: mais comércio inteligente significa mais crescimento, mais empregos e mais prosperidade partilhada. O Brexit mostrou o preço do isolamento. Os novos acordos mostram o valor da cooperação.

A Europa tem tudo a ganhar em continuar aberta — e muito a perder se esquecer essa lição.