O Tribunal Constitucional anulou a expulsão de Daniel Adrião do Partido Socialista, considerando ilegal a decisão disciplinar tomada pelo partido na sequência da sua candidatura independente nas eleições autárquicas de 2025, em Lisboa.

A decisão surge após recurso apresentado pelo próprio, que contestou a deliberação da Comissão Nacional de Jurisdição socialista. Em causa esteve o facto de Adrião ter integrado uma lista de cidadãos eleitores concorrente à do PS, situação que o partido considerou infração grave, levando à sua expulsão.

O Tribunal veio agora dar razão ao antigo candidato à liderança socialista, concluindo que a sanção aplicada não respeitou os princípios legais e estatutários, tornando-a juridicamente inválida. O próprio Adrião classificou a decisão como “inequívoca”, sublinhando tratar-se não apenas de uma vitória pessoal, mas da reposição da legalidade e do respeito pelo Estado de Direito no interior das estruturas partidárias.

O caso, que se arrastava desde o final de 2025, expôs tensões internas no PS e reacendeu o debate sobre os limites da disciplina partidária e a liberdade de participação política dos militantes. Durante vários meses, Adrião esteve impedido de exercer direitos internos e de participar em órgãos nacionais do partido.

Com esta decisão, o dirigente já solicitou a sua readmissão ao atual líder socialista, José Luís Carneiro, num processo que poderá ter implicações políticas mais amplas, ao reforçar a exigência de cumprimento das regras democráticas também dentro dos partidos.