A última reunião da Concertação Social terminou, esta quinta-feira, 7, sem acordo entre os parceiros, já que não foram apresentadas novas propostas por nenhuma das partes. O Governo levará a revisão ao Parlamento, mas não necessariamente a versão mais recente do documento.

Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que “um dos parceiros [a UGT] revelou-se absolutamente intransigente e não permitiu as aproximações necessárias para chegarmos a acordo”, apesar de “todo o esforço do Governo”. O Executivo mostrou-se, segundo a ministra, “sempre de boa fé, tentou ao máximo levá-la a bom porto, fez inúmeras cedências, aliás, como outros parceiros também fizeram”.

Sem acordo, o “Governo transformará em proposta de lei para que prossiga em instância legislativa, uma vez esgotada a instância de consulta”, informou a ministra. Questionada sobre que versão chegará à Assembleia da República, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que “o Governo considera que estes nove meses foram frutíferos no sentido em que permitiram amadurecer o anteprojeto inicial. Portanto, o Governo vai votar algo parecido com o projeto inicial, mas enriquecido com os contributos que retirou deste processo”.

Quanto à negociação no Parlamento, Maria do Rosário Palma Ramalho foi questionada sobre a proposta de baixar a idade da reforma, condição apresentada pelo Chega para aprovar o pacote laboral. A ministra respondeu apenas que “essa questão não se coloca nesta fase”.

Sem alterações ao último documento, a proposta é “insuficiente” para a UGT

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou que a proposta em cima da mesa é “insuficiente para que a UGT pudesse dar o seu acordo”, ainda que seja “muito melhor do que a de julho de 2025”. A central sindical “não tem mais propostas a fazer, a não ser aquelas que já estão na Concertação Social e das quais não obteve o consenso das partes que estavam a negociar. Uma vez que não havia nenhuma proposta em cima da mesa diferente hoje, considerou a UGT que a decisão do seu secretariado era aquela que já tinha transmitido ao Governo”. Agora, o secretariado nacional do sindicato irá reunir para transmitir em que ponto terminou a reunião e discutir próximos passos.

As cedências anunciadas esta quarta-feira, 6, pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não foram apresentadas formalmente na reunião desta quinta-feira: “A UGT aceita propostas nos fóruns em que têm assento, não na comunicação social.”

O secretário-geral quis também esclarecer uma das medidas sugeridas pela CIP, relativa ao pagamento do 15.º mês. “Que fique bem claro que o 15.º mês não significa que os trabalhadores possam receber mais um mês em cada ano. O que a CIP diz é que o 15.º mês é um pagamento voluntário até ao valor de um salário. Se lhe der 50 cêntimos está a cumprir a promessa da CIP. Isto é um engodo outra vez”, explicou, sustentando a declaração com o documento ‘Pacto Social’, da CIP.

Mário Mourão lamenta que as negociações “só contemplassem dez medidas propostas pela UGT” e deixou críticas aos patrões: “As entidades patronais apresentaram propostas, em que depois diziam que estavam a ceder, mas já sabíamos que era para inflacionar a posição dos patrões e poder dizer que estavam disponíveis para negociar. É estratégia negocial.” Além disso, questiona a disponibilidade para negociação do Executivo, visto que “as traves mestras do Governo estão todas lá”.

Questionado sobre uma possível junção da UGT à greve geral convocada pela CGTP para 3 de junho, respondeu que essa fase ainda não chegou. “O nosso trabalho não se esgota apenas na Concertação Social. A partir do momento em que a proposta entre no parlamento, o nosso trabalho é junto dos grupos parlamentares”, garantiu.

Por último, rejeitou a ideia de que a UGT está dividida: “Apesar de ter havido a tentativa de dividir a UGT, não o conseguiram. A UGT está mais unida do que nunca.”

CGTP continua a apelar à greve geral

Ao contrário do que aconteceu nos últimos nove meses, a CGTP marcou presença na reunião desta quinta-feira, dia 7. O secretário-geral, Tiago Oliveira, denunciou a posição das entidades patronais na reunião: “Os patrões pareciam aquela música do Zeca Afonso, ‘Os Vampiros’, que tudo querem e nada mais resta para mais ninguém. Assistimos nesta reunião a um apelo para que o governo leve para a frente o primeiro projeto apresentado: com a questão da normalização da precariedade, a questão dos despedimentos, o ataque à liberdade sindical, o ataque ao direito à greve. Tudo o que é negativo, os patrões e o governo estão de mãos dadas.”

A negociação terminou com “a ministra a dizer que a versão que sempre quis é a apresentada em julho”. “Quando falamos do conteúdo do pacote laboral, falamos de tudo de negativo que a CGTP tem vindo a denunciar em todos estes meses”, reiterou Tiago Oliveira.

Relativamente ao diálogo com os partidos, “a CGTP já teve oportunidade nestes nove meses de discutir o pacote laboral com os partidos que têm assento na Assembleia da República, de colocar ao primeiro-ministro e ao Presidente da República a sua posição, portanto, está na hora de continuar a luta com a greve geral a 3 de junho”. Para a segunda manifestação, a CGTP “continua a contar” com todos os que “se uniram para derrubar o pacote laboral” na greve geral de 11 de dezembro, o que inclui a UGT.

CIP entendeu não valer a pena apresentar formalmente as cedências

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, esclareceu que depois de questionar a UGT se os cinco pontos de cedência seriam suficientes para aceitar a proposta, a resposta foi “não”. Desse modo, a CIP considerou não valer a pena apresentar formalmente a proposta.

Ainda assim, o documento continua “em cima da mesa”. Armindo Monteiro frisou que a proposta de quarta-feira foi “apresentada visualmente à frente das câmaras (…) Se o problema é a forma, ainda hoje pode seguir o documento”.

Confederações empresariais esperam a aprovação do pacote laboral no Parlamento

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, reforçou o “grande esforço” das entidades patronais para tornar o documento “mais próximo das aspirações do sindicato.

Sobre as reivindicações da UGT, considera que não há medidas “radicais” por parte dos patrões. “Parece-nos um perfeito exagero todo um conjunto de posições retóricas que apareceram publicadas ou faladas. O ‘outsorcing’ é, em termos europeus, aceite em todos os países, não por ser mais barato, mas por ser mais eficaz. O banco de horas é uma defesa das empresas que têm encomendas de exportação ou ciclos de maior peso de mercado”, além de permitir que o trabalhador fique em casa em datas especiais, compensando noutro momento.

“A história vai mostrar que estas situações serão adquiridas porque são uma necessidade para o funcionamento da economia”, defendeu. Depois de um processo profundo de negociação, João Vieira Lopes considera que “é preciso tirar lições para o futuro” sobre o funcionamento da Concertação Social, para que seja mais valorizado.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, espera que “o Governo mantenha a vontade de uma verdadeira reforma laboral porque ela é indispensável para aumentar a competitividade da economia portuguesa”.

“O que me preocupa é que ao fim deste tempo a UGT não interiorizasse a importância de modernizar as leis laborais”, afirmou Álvaro Mendonça e Moura, rejeitando que o pacote laboral permita a precarização dos trabalhadores.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, referiu que “isto poderia ter acabado mais cedo porque a UGT nunca teve condições de assinar o acordo”.

A entidade aderiu à reforma laboral por considerar necessário atualizar uma lei antiga. A partir de amanhã, a CTP trabalhará junto dos partidos para mostrar a sua posição.