Foram libertados, esta quinta-feira, dia 7, dois dos detidos envolvidos no caso de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa. Tratam-se de um agente da PSP e do único civil envolvido, um segurança de um bar no Bairro Alto, sobre o qual a defesa alegou que a detenção era ilegal.
Em declarações feitas aos jornalistas esta tarde, no Campus de Justiça, em Lisboa, o advogado de defesa do civil, Pedro Madureira, revelou que solicitou o ‘habeas corpus’. A medida destina-se a proteger a liberdade individual contra abusos de poder, virtude de prisão ou detenção ilegal. Pedro Madureira alegou que “não havia fundamentos para a detenção” e o juiz “deu razão” ao advogado, resultando na libertação do segurança.
Os restantes 14 polícias foram constituídos arguidos. O advogado de defesa de quatro dos detidos, Tiago Melo Alves, afirmou que os agentes da PSP estão “obviamente preocupados e sentem-se injustiçados, mas terão oportunidade de se explicar”. Até ao momento, não é conhecido o despacho de apresentação, que permite conhecer os crimes imputados a cada indivíduo e as provas que sustentam a acusação.
Pela gravidade das suspeitas dos crimes em causa, o Ministério Público entende que os principais arguidos devem ficar proibidos do exercício de funções.
A operação realizada na terça-feira, 5, é a terceira desencadeada desde julho do ano passado, na sequência das alegações de tortura por agentes da polícia das esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa. Os dois agentes detidos no ano passado já foram remetidos para julgamento. Um deles vai responder por 29 crimes e o outro por sete. Entre eles estão crimes como violação, tortura, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificada, roubo e detenção de arma proibida, com a agravante de alguns crimes terem sido alegadamente cometidos contra pessoas em situações de vulnerabilidade, como sem-abrigo e imigrantes indocumentados. Tanto estes polícias como os sete detidos em março estão em prisão preventiva. Esta terça-feira, foram detidos mais 15 polícias e um civil (entretanto libertado, assim como um polícia), totalizando 24 agentes.
