O Governo de Portugal admite assumir o pagamento da dívida da TAP Air Portugal à Azul Linhas Aéreas, caso a decisão judicial venha a dar razão à transportadora brasileira. A garantia foi avançada pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Em causa está um diferendo que remonta a um empréstimo concedido em 2016, inicialmente na ordem dos 90 milhões de euros, mas que, com juros acumulados ao longo dos anos, já ultrapassa os 180 milhões de euros.

Segundo o governante, caso os tribunais decidam a favor da Azul, a responsabilidade pelo pagamento não recairá diretamente sobre a TAP, mas sim sobre o Estado português. A posição pretende proteger a companhia aérea de impactos financeiros imediatos, numa fase considerada sensível, marcada pelo processo de privatização parcial.

O litígio envolve a antiga holding da TAP, entretanto declarada insolvente, e a companhia brasileira, que defende que a transportadora portuguesa deve ser responsabilizada pela dívida, alegando ligações operacionais entre as entidades.

Apesar da disputa judicial, o Governo garante que a situação não compromete o funcionamento da TAP nem afasta potenciais investidores. O executivo sublinha que a companhia continua a operar normalmente e que qualquer decisão será enquadrada no plano legal, com o Estado preparado para assumir eventuais encargos.

O desfecho do caso dependerá agora da decisão dos tribunais, podendo representar um impacto financeiro relevante para o Estado português, ainda que sem efeitos diretos na operação diária da companhia aérea.