O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 28, o decreto que oficializa o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com entrada em vigor já a 1 de maio, numa aplicação provisória da componente comercial.

A assinatura, realizada no Palácio do Planalto, marca a integração formal do tratado no sistema jurídico brasileiro, após aprovação no Congresso. O passo acelera a implementação de um dos maiores acordos comerciais do mundo, negociado ao longo de mais de duas décadas.

Na prática, o acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas sobre a maioria dos produtos transacionados entre os dois blocos. A expectativa do governo é de que a medida impulsione as exportações brasileiras, sobretudo no setor agrícola, e amplie o acesso a um mercado europeu com centenas de milhões de consumidores.

Durante o anúncio, Lula defendeu o tratado como uma resposta às crescentes tensões comerciais globais e como uma oportunidade para reforçar a presença do Brasil no comércio internacional. O acordo também inclui regras em áreas como serviços, compras públicas, propriedade intelectual e compromissos ambientais.

Apesar do avanço, o entendimento não é consensual. Setores da indústria brasileira manifestam preocupação com o aumento da concorrência de produtos europeus, enquanto, na Europa, agricultores e grupos ambientalistas continuam a pressionar por condições mais rigorosas.

A entrada em vigor a 1 de maio será ainda parcial, funcionando como uma fase inicial enquanto o acordo aguarda ratificação completa por todos os países europeus. Até lá, os efeitos práticos servirão como teste ao impacto real de uma parceria considerada histórica.

Crédito: @lulaoficial