O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliária, mas agravou as limitações impostas ao antigo presidente do Brasil. Durante 30 dias, Bolsonaro ficará impedido de receber visitas, à exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas.

A decisão, tomada na sexta-feira, dia 17, proíbe também encontros com objetivos políticos ou eleitorais até ao encerramento das eleições brasileiras de 2026. Fica igualmente vedada a divulgação, por qualquer meio ou através de terceiros, de mensagens e manifestos políticos elaborados pelo ex-chefe de Estado.

Na origem das novas restrições está uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à pré-candidatura presidencial do filho, Flávio Bolsonaro. O documento foi posteriormente lido e divulgado pelo senador nas redes sociais, apesar de o antigo presidente estar proibido de utilizar essas plataformas, direta ou indiretamente.

A defesa alegou que Bolsonaro desconhecia que a mensagem seria publicada, mas Moraes considerou que houve um desrespeito pelas condições anteriormente fixadas. O magistrado decidiu, contudo, que o episódio não justificava o regresso imediato do ex-presidente à prisão em regime fechado.

Flávio Bolsonaro continuará impedido de visitar o pai durante 90 dias, sanção aplicada a 13 de julho. Qualquer novo incumprimento poderá levar à reavaliação da prisão domiciliária e ao regresso de Bolsonaro ao estabelecimento prisional.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados com a tentativa de golpe de Estado. Depois de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, recebeu autorização para permanecer temporariamente em casa por razões de saúde, após ter sido hospitalizado com uma broncopneumonia.