O Tribunal de Contas espanhol questionou a legalidade da operação e admite que os fundamentos jurídicos utilizados pelo governo de Pedro Sánchez “deveriam ter ficado melhor justificados”.

A “bazuca” europeia , criada para financiar a transição verde e digital das economias após a pandemia, foi usada em Espanha para pagar pensões. O Tribunal de Contas espanhol revelou que o executivo de Pedro Sánchez autorizou, em novembro de 2024, duas modificações orçamentais no valor de 2.389 milhões de euros, financiadas com fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), para cobrir pensões de funcionários públicos e complementos de pensões mínimas que o orçamento prorrogado não conseguia suportar. O órgão fiscalizador não usou a palavra fraude, mas admitiu “incerteza sobre a aplicabilidade” das regras que regem esses fundos.

Este episódio não foi o mais volumoso. O diário El Mundo revelou que o governo reorientou 8.500 milhões de euros reservados a projectos do MRR , como transição industrial e carregadores eléctricos , para pensões e apoios sociais, cancelando investimentos com o argumento de que “não seriam executados”. Somados os dois desvios, ultrapassam os 10.000 milhões de euros.

O regulamento europeu é explícito: os fundos não podem substituir “despesas nacionais ordinárias”. A Comissão Europeia confirmou estar a rever a situação e mantém contactos com Madrid , numa altura em que já decorria uma auditoria à gestão espanhola dos fundos NextGen. Por detrás da manobra está uma crise orçamental prolongada: Espanha funciona com o orçamento de 2023 prorrogado há mais de dois anos, e a fatura das pensões atingiu 206.360 milhões de euros em 2025, um aumento de 6,3%. O património líquido negativo da Segurança Social espanhola ultrapassou os 106.000 milhões de euros no final de 2024: é o oitavo ano consecutivo em terreno negativo.