A Google, a Meta e o TikTok avançaram com ações judiciais para tentar impedir a entrada em vigor de uma lei do estado norte-americano da Califórnia que pretende proteger os menores dos riscos associados às redes sociais. As três empresas alegam que a legislação viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

A lei, assinada em setembro pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2027. Entre as medidas previstas está a proibição de funcionalidades consideradas potencialmente viciantes para menores de 16 anos, como a rolagem infinita de conteúdos e a reprodução automática de vídeos.

As empresas apresentaram processos separados em tribunais federais de São Francisco, Los Angeles e San Jose. Além da alegada violação da liberdade de expressão, defendem que a legislação também contraria a Secção 230 da Lei da Decência nas Comunicações, de 1996, que limita a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados por terceiros.

A contestação surge numa altura em que as grandes tecnológicas enfrentam uma pressão crescente devido aos possíveis efeitos das redes sociais na saúde e no bem-estar dos mais jovens. Milhares de processos judiciais já foram apresentados por escolas, entidades públicas e particulares.

O gabinete do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, confirmou que está a analisar as ações, mas garantiu que mantém o compromisso de aplicar as leis destinadas a proteger as crianças no ambiente digital.