A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formou maioria, esta terça-feira, dia 17, para recomendar ao Governo Federal o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A decisão representa um passo importante num processo que pode retirar da empresa italiana a responsabilidade pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
Quatro dos cinco integrantes da direção da agência votaram favoravelmente à chamada caducidade da concessão, uma medida que permite ao poder público extinguir um contrato quando a empresa responsável não cumpre as obrigações previstas. A votação, no entanto, acabou suspensa depois de o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Com isso, a decisão ainda não foi formalizada.
A Enel, empresa de origem italiana e uma das maiores companhias de energia da Europa, está no centro de uma série de críticas devido às sucessivas falhas no fornecimento de eletricidade em São Paulo. Os episódios mais graves ocorreram durante temporais e fortes rajadas de vento, quando milhões de consumidores ficaram sem energia durante vários dias. Em dezembro de 2025, por exemplo, um apagão deixou cerca de dois milhões de pessoas sem eletricidade na região.
A fiscalização da ANEEL identificou problemas estruturais na operação da distribuidora, incluindo insuficiência de equipas especializadas, dificuldades na gestão de crises, demora no envio de técnicos e limitações na capacidade de restabelecer o fornecimento. Para a agência, as medidas apresentadas pela empresa não foram suficientes para corrigir as deficiências.
Apesar da maioria formada, a Enel não perde automaticamente a concessão. Depois de concluída a votação, a ANEEL poderá encaminhar a recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que terá a palavra final sobre o eventual encerramento do contrato. Atualmente, a concessão está prevista para terminar em junho de 2028.
A empresa contesta as conclusões do processo e afirma ter ampliado os investimentos, reforçado as equipas de atendimento e melhorado a capacidade de resposta a situações de emergência.
Caso o Governo Federal confirme a caducidade, será necessário definir como ficará a distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo e garantir que a eventual substituição da concessionária não prejudique os consumidores

















