O desembargador Ivo Rosa acusa o Ministério Público de o ter perseguido após a decisão instrutória da Operação Marquês, em abril de 2021, e alerta para o que considera ser uma “grave erosão” do Estado de direito em Portugal. “A independência judicial está posta em causa”, afirma o juiz em entrevista ao Expresso.

Ivo Rosa, atualmente desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, garante que a sucessão de oito inquéritos-crime e processos disciplinares que o atingiram foi uma retaliação por não ter pronunciado José Sócrates de vários crimes de corrupção. Segundo o juiz, a reação do Ministério Público ultrapassou “todos os limites” e criou um ambiente de intimidação sobre magistrados judiciais.

O juiz revela na entrevista que enviou uma longa exposição ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República a denunciar irregularidades e abusos ocorridos após o ‘caso Marquês’. O magistrado refere suspeitas de escutas sem relevância criminal utilizadas posteriormente para justificar investigações, além de violações do segredo de justiça e acesso indevido à sua vida bancária, fiscal e pessoal.

O juiz aponta ainda o dedo ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade do Ministério Público contra a criminalidade mais grave, e denuncia um “alinhamento evidente” entre procuradores responsáveis pela ‘Operação Marquês’ e setores do Tribunal Central de Instrução Criminal. Defende que muitos dos processos abertos contra si tiveram como verdadeiro objetivo atingir as suas decisões judiciais e não qualquer ilícito criminal concreto.

Ivo Rosa admite também preocupação com o impacto social e institucional destes acontecimentos, considerando perigoso que juízes possam sentir-se condicionados por receio de futuras consequências disciplinares ou criminais: “Ninguém pode ficar descansado num país onde a independência judicial é colocada em causa”, afirma.

Apesar das críticas duríssimas ao Ministério Público, o magistrado insiste que a questão central ultrapassa a sua situação pessoal e representa, no seu entender, um teste à solidez democrática e ao equilíbrio entre justiça, poder e garantias fundamentais.

Ivo Rosa partilhou durante anos com Carlos Alexandre o Tribunal Central de Instrução Criminal, o ‘’Ticão’. As diferenças entre os dois magistrados sempre foram notórias. Para muitos, Ivo Rosa era o verdadeiro magistrado de instrução, juiz dos diretos, das liberdades e das garantias, enquanto Carlos Alexandre, uma espécie de “tabelião” da acusação, assinava por baixo as presunções do Ministério Público.