O PSD vai apresentar esta sexta-feira, dia 22, um projeto-lei para tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas. Os infratores arriscam multas entre 30 e 150 euros.

O diploma pretende alterar o Código da Estrada e reforçar as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica. Na exposição de motivos, o PSD cita dados recentes da GNR que revelam que, nos últimos sete anos, se registaram mais de mil e 900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas, com dez vítimas mortais, 88 feridos graves e mil e 442 feridos leves.

O partido defende que a lei portuguesa não estabelece atualmente uma obrigação geral de uso de capacete para os utilizadores destes veículos, criando "uma incerteza pouco compatível com regras simples de segurança rodoviária". O PSD argumenta ainda que as trotinetes e bicicletas elétricas têm um perfil de risco diferente da bicicleta convencional, por atingirem maior velocidade e exporem diretamente o utilizador.

A segunda alteração proposta prevê a obrigatoriedade de uso de materiais refletores em período noturno ou de baixa visibilidade. A obrigação não implica o uso de colete refletor de alta visibilidade, podendo ser cumprida com elementos refletores integrados no vestuário ou acessórios retrorrefletores.