A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, admitiu que a decisão de retirar Rui Pinto do Programa Especial de Segurança poderá ser reavaliada caso sejam detetadas irregularidades no procedimento. A governante garantiu que haverá uma resposta antes de 10 de outubro, data prevista para o fim da proteção.

Questionada sobre o caso à margem do Congresso dos Registos, em Aveiro, Rita Alarcão Júdice confirmou que recebeu vários pedidos relacionados com a decisão. "Estou a receber os vários pedidos. Estão a chegar agora ao meu gabinete. Estamos a analisar com todo o cuidado", afirmou. E acrescentou: "Se tiver havido alguma irregularidade, ou se tiver havido algum procedimento que não tivesse sido mais correto, naturalmente que será ponderado."

A Comissão de Programas Especiais de Segurança determinou que Rui Pinto deixe de beneficiar do programa a partir de 10 de outubro. A decisão foi justificada com a alegada "falta de compromisso" do denunciante no cumprimento das regras e com uma reavaliação da PSP que concluiu existir atualmente um "nível baixo de risco". Rui Pinto beneficia desta proteção desde agosto de 2020, quando começou a colaborar com as autoridades.

A defesa anunciou que vai apresentar um recurso administrativo, com efeito suspensivo, e contesta a forma como o processo foi conduzido. Os advogados alegam, nomeadamente, que Rui Pinto não foi ouvido antes da decisão e pedem que a proteção seja mantida. A Frente Cívica também solicitou a intervenção da ministra e uma reavaliação do caso.