O ministro Alexandre de Moraes, de 57 anos, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro (45) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (71). A decisão foi proferida esta segunda-feira, dia 13, depois de o magistrado considerar que o senador violou as medidas cautelares impostas ao pai, que está impedido de utilizar redes sociais, quer de forma direta, quer através de terceiros.

Segundo a decisão, Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais e divulgou um vídeo onde lia uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente manifestava apoio à pré-candidatura do filho à presidência da república. Para Alexandre de Moraes, a divulgação constituiu uma forma indireta de comunicação pública por parte de Jair Bolsonaro, contrariando as restrições em vigor. O ministro acrescentou ainda que Flávio Bolsonaro é reincidente no incumprimento de decisões judiciais.

Com esta medida, o senador ficará impedido de visitar o pai até 11 de outubro, já depois da realização da primeira volta das eleições presidenciais, marcada para 4 de outubro. Moraes determinou igualmente que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais. O caso foi ainda remetido à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar uma eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.

A defesa de Flávio Bolsonaro contestou a decisão, classificando-a como “ilegal e inconstitucional”. Segundo os advogados do senador, a suspensão das visitas viola direitos previstos na legislação brasileira, incluindo o contacto entre familiares e o exercício da advocacia, uma vez que Flávio também integra a equipa jurídica do ex-presidente. Até ao momento, a decisão de Alexandre de Moraes mantém-se em vigor.