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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a determinar medidas contra políticos investigados por suspeitas de irregularidades envolvendo emendas parlamentares. Desta vez, o alvo foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que teve 6,15 milhões de reais em bens e ativos bloqueados, cerca de um milhão de euros. A decisão foi assinada a 6 de julho e tornou-se pública este domingo, dia 12.

A medida surge no âmbito da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um alegado esquema de encaminhamento irregular de verbas provenientes de emendas parlamentares. Segundo a decisão do juiz do STF Flávio Dino, existem indícios de que Eduardo Cunha terá influenciado a atribuição de recursos públicos mesmo depois de ter perdido o mandato de deputado federal, em 2016. A investigação sustenta que o ex-governante terá atuado sem qualquer competência legal para indicar verbas do Orçamento.

Além do congelamento dos bens, Flávio Dino determinou também a suspensão da execução das despesas relacionadas com as emendas parlamentares sob investigação. A medida cautelar pretende salvaguardar recursos públicos para um eventual ressarcimento ao Estado, caso as suspeitas venham a ser confirmadas no decorrer do processo.

Eduardo Cunha é investigado no mesmo inquérito que levou o STF a bloquear o equivalente a cerca de 18,8 milhões de euros, 119 milhões de reais, em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Em ambos os casos, a Polícia Federal defende que os investigados terão influenciado a distribuição de emendas parlamentares sem exercerem qualquer mandato eletivo.

A defesa de Eduardo Cunha rejeita qualquer irregularidade. Os advogados garantem que o ex-deputado não praticou atos ilegais e anunciaram que irão contestar a decisão junto do Supremo Tribunal Federal.