O Governo assume que o salário mínimo nacional sobe para 970 euros em 2027 e mantém a garantia pública e as isenções fiscais para os jovens que compram a primeira casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira no Parlamento.

O salário mínimo está hoje nos 920 euros e o novo valor corresponde ao previsto no acordo assinado em Concertação Social. Será o terceiro aumento consecutivo desde 2024, ano em que estava nos 820 euros. As centrais sindicais pedem mais: a CGTP defende 1.100 euros e a UGT um valor acima dos 1.000 euros, invocando, entre outros argumentos, uma inflação acima do esperado.

Na habitação, os jovens até aos 35 anos continuam isentos de IMT, Imposto do Selo e emolumentos na compra da primeira habitação própria e permanente. O limite da isenção total sobe 2,3%, de 330.539 para 338.141 euros, cerca de 7.600 euros a mais.

Acima desse valor aplica-se uma taxa de 8% até aos 676.185 euros (hoje 660.982 euros), deixando de haver qualquer isenção a partir daí. De acordo com o relatório da proposta, estas medidas já chegaram a quase 120 mil jovens, com um valor médio de compra de 200 mil euros. O programa Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, será reforçado.

No IRS, além da actualização dos escalões em 3,88%, já conhecida, a taxa adicional de solidariedade, criada em 2011 no período da troika, passa a incidir apenas sobre rendimentos acima de 89.995 euros, o limite do 9.º escalão, em vez dos actuais 80.000 euros. A sobretaxa de 2,5% aplica-se até aos 250.000 euros e a de 5% acima desse montante.

Nas contas públicas, o Executivo estima que a dívida recue para 87,5% do PIB este ano e para 84,5% em 2027, graças ao crescimento do PIB nominal e ao excedente primário, que mais do que compensam a despesa com juros.