A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue esta quinta-feira no Parlamento, não inclui qualquer norma que trave a progressão na carreira dos professores do ensino básico e secundário e acomoda o pagamento da quarta e última tranche da recuperação do tempo de serviço congelado.

Sem norma-travão no texto, os docentes dos quadros recebem a 1 de Julho de 2027 os 25% finais dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço congelado, fechando o calendário fixado em 2024. Mantém-se também a progressão aos 5.º e 7.º escalões através do acelerador de carreiras.

O encargo está integrado no crescimento de 6% da massa salarial do Estado previsto no relatório do Orçamento, que aponta para uma subida média de 4,5% nas remunerações por trabalhador público. A despesa com pessoal das Administrações Públicas sobe para 10,6% do PIB.

Para fixar docentes nas zonas mais carenciadas, sobretudo as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o Alentejo e o Algarve, continuam os subsídios de deslocação e de apoio ao alojamento para professores colocados a mais de 70 e de 200 quilómetros de casa, pagos através do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).

No plano fiscal, o artigo 70.º isenta de IRS e de contribuições para a Segurança Social os apoios à habitação dados pelas entidades empregadoras a trabalhadores deslocados, dentro dos limites do Programa de Apoio ao Arrendamento.

Contra as turmas sem aulas, mantêm-se as verbas para horas extraordinárias, a renovação dos contratos de técnicos especializados contratados pelas escolas e a compensação para os professores que, atingida a idade da reforma, aceitem continuar a dar aulas. O Governo junta a estas medidas o alargamento da formação inicial de docentes e a contratação de mediadores linguísticos para apoiar alunos imigrantes.

A proposta não discrimina, porém, quanto dinheiro cabe a cada uma destas medidas de emergência.