O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) bateu todos os recordes de propostas de alteração apresentadas pelos partidos na Assembleia da República. No total, foram registadas 2.825 iniciativas válidas, mais 649 do que no ano passado, um aumento de 29,8%, segundo os dados oficiais do Parlamento.

O Chega, liderado por André Ventura, foi o partido mais ativo, com 706 propostas, seguido do PCP, que entregou 646. Juntas, as duas forças políticas são responsáveis por 47,9% de todas as alterações sugeridas ao documento do Governo de Luís Montenegro.

O Livre surge na terceira posição, com 497 propostas, seguido do Bloco de Esquerda (359) e do Partido Socialista (202). O JPP apresentou 165 iniciativas e o PAN 111.

Já o PSD e o CDS-PP, partidos que sustentam o Governo, entregaram 69 propostas conjuntas. A estas juntam-se cinco do PSD e 12 do PSD-Madeira, elevando para 86 o número de iniciativas com participação social-democrata. A Iniciativa Liberal foi a força política com menos propostas, apenas 54.

O prazo de entrega terminou na sexta-feira. Contabilizando também 23 propostas retiradas, 24 substituídas e 19 não admitidas, o número total de registos na plataforma parlamentar ascendeu a 2.892.

Perante esta avalanche de alterações, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou para os riscos de medidas fiscais que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O Governo prevê terminar 2026 com as contas equilibradas e alcançar um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto em 2027.