Se tens entre 18 e 25 anos, não estudas, não trabalhas e não tens uma incapacidade que te dispense destas regras, há uma condição que deves conhecer para teres acesso à Prestação Social Única: podes teres de cumprir até 20 horas de atividades de solidariedade social por semana. O limite geral é de 15 horas, mas, nesta faixa etária, podem ser acrescentadas mais cinco horas.

Mas afinal, o que é esta prestação? A Prestação Social Única, ou PSU, é um novo apoio mensal destinado a pessoas e famílias com baixos rendimentos e que vai concentrar e substituir 13 prestações sociais atualmente existentes, entre elas o Rendimento Social de Inserção e o subsídio social de desemprego. O valor base será de cerca de 269 euros por mês. Para teres acesso, é necessário cumprires várias condições, como teres pelo menos 18 anos, residires em Portugal e respeitares determinados limites de rendimentos e património.

E atenção: isto não significa que todos os beneficiários nesta faixa etária tenham automaticamente de fazer 20 horas. A atividade é definida num plano individual de inserção, tendo em conta a situação concreta de cada pessoa, e deve ser compatível com as suas capacidades e qualificações. Está ainda prevista uma senha de participação de cerca de 13 euros por cada 20 horas de atividades de solidariedade social efetivamente realizadas.

A PSU já foi criada legalmente, mas só começa a ser aplicada a 31 de dezembro de 2026. Até lá, a Segurança Social terá de adaptar os seus sistemas. Se estás nesta situação, a principal mudança a teres em conta é simples: o acesso ao apoio pode ficar condicionado à tua disponibilidade para realizares até 20 horas de atividades de solidariedade social por semana.