Rui Costa, de 54 anos, entregou esta sexta-feira, dia 7, na Assembleia da República uma petição que pretende travar e rever o atual modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais do futebol profissional.

O presidente do Benfica surge como primeiro subscritor da iniciativa, apresentada ao abrigo do direito de petição previsto na Constituição da República Portuguesa. Depois de validada, a proposta deverá ficar disponível na plataforma eletrónica do Parlamento durante 60 dias, período no qual poderá ser consultada e subscrita pelos cidadãos.

A iniciativa defende a suspensão da implementação do atual modelo de centralização dos direitos audiovisuais até que seja realizada uma avaliação independente nas vertentes técnica, económica e jurídica. Rui Costa e os restantes subscritores pretendem ainda que as soluções atualmente previstas sejam alvo de revisão.

No documento é defendido que uma mudança com este impacto no futebol português deve ser sustentada por "fundamentos técnicos sólidos, transparência, responsabilidade e ampla participação dos clubes e dos restantes agentes do setor".

Entre os argumentos apresentados está a transformação profunda do mercado audiovisual nos últimos anos, impulsionada pela evolução tecnológica e pelas novas formas de distribuição e consumo de conteúdos. A petição considera ainda que continuam por concretizar reformas estruturais necessárias para aumentar o valor do futebol português.

Os promotores alertam igualmente para os possíveis efeitos económicos da alteração do modelo. Os direitos audiovisuais representam uma das principais fontes de financiamento dos clubes, pelo que qualquer mudança deverá, segundo a petição, garantir as receitas das sociedades desportivas, a capacidade de investimento e a sustentabilidade financeira das instituições.

A preocupação estende-se também à competitividade das equipas portuguesas no contexto internacional. Os subscritores defendem que uma eventual reforma deve resultar de um processo transparente e participado, com a adesão voluntária dos clubes e respeito pelos princípios da concorrência e da sustentabilidade económica.

Outro dos pontos defendidos passa pela estrutura da entidade responsável pela centralização. A petição propõe que o respetivo capital social continue "sob a titularidade e o controlo dos clubes profissionais".

Para os promotores da iniciativa, a centralização dos direitos audiovisuais deve ter como objetivo reforçar os clubes e aumentar o valor das competições nacionais, traduzindo-se num crescimento das receitas e não numa redução das mesmas.

"A centralização dos direitos audiovisuais deve contribuir para reforçar os clubes, valorizar o futebol português e aumentar as suas receitas", pode ler-se no documento, que alerta para o risco de o processo se transformar "num fator de desvalorização, fragilização financeira ou perda de competitividade".